Poder Executivo ● 29/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.230/18-9 AI SF Nº 2017.000004905315-84. CONTRIBUINTE: CREMER S.A. INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0283578-92. ADVOGADA: KÁTIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB/SC 13.179) E OUTROS. DECISÃO Nº 0312/2021(7). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. SALDO CREDOR TRANSPORTADO A MAIOR PARA O PERÍODO FISCAL SEGUINTE. INCENTIVO FISCAL DO PRODEPE. NATUREZA DE REDUTOR DO SALDO DEVEDOR. PROCEDÊNCI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Diário do Executivo A Caixa Escolar Dulce Alice realiza Chamada Pública nº 07/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE no 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/11/2017, às 10:00 horas, na E.E. Manoel Victorino de Olivei