2.628 resultados encontrados para multa em um trigesimo - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 E VALORAR. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A CONCLUIR PELA OCORRENCIA DE CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS. POR FIM, NAO HA QUE SE FALAR SOBRE O COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TODOS ESSES F ATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO (ART. 155 4, INCISO IV MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 A VITIMA NAO RECUPEROU O DINHEIRO SUBTRAIDO. POR FIM, O COMPORTAM ENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELIT UOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DA ACUSADA ROMILDA FERREIRA DE OLIVEIRA EM 02 (D OIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ORIDADE), DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 0 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO 2, INCS . II, DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, HEI POR BEM AUMENTAR ESSA PEN A EM UM TERCO (1/3), ACRESCENDO-A DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) ME SES, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSID
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 GAS, NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, GANHAR MEDIA R$2.500,00 MENSAL , MORAR COM A ESPOSA E A FILHA, PORTANTO, REPUTO-A COMO SATISFATO RIA; A PERSONALIDADE DO REU ESTA DENTRO DA MEDIA E, AO QUE TUDO I NDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PEL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA, 0 6 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO., AUMENTADA DE 1/5 (3 INFRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM . SOBRE O AUMENTO ACIMA APLICADO, COLACIONO JUR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NAO HAVENDO QUALQUER REPRO CHE A DECISAO MONOCRATICA. (TJ-DF - APR: 20130110133379, RELATOR: ROMAO C. OLIVEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 08/10/2015, 1 TURMA CRIMI NAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 15/10/2015 . PAG.: 88 ) TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 50 (CINQU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 SER CASADA, SALGADEIRA E SACOLEIRA, POSSUIR ATE A 5 SERIE, TER 0 3 FILHAS, E CRIA 02 MENINAS, TODOS OS 05 MENORES DE IDADE, AJUDAN DO NO SUSTENTO DELES, TER RENDA EM TORNO DE R$ 1000,00 (MIL REAIS ) E A DO MARIDO EM TORNO DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), MOTIVO P ELO QUAL REPUTO-A COMO SATISFATORIA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALIS E PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUS AO PARA CADA CRIME. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 80 (OITENTA) DIA S-MULTA, PARA CADA CRIME DE ROUBO PERPETRADO (4), TOTALIZANDO, PO RTANTO 320 (TREZENTOS E VINTE) DIAS-MULTA FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DE SOUZAEM02(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAOA QUAL DIMIN UO EM06(SEIS)MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PRE VISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP(CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE02(DOIS) ANOSDE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE , POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRAU, SUAS SENTENCAS TEM SIDO MODIFICADAS NO T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. B) EM RELACAO AO CRIME DE FALSIFICACAO IDEOLOGICA. ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIB UNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO COD IGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA