Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ODIGO PENAL, RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A Q UAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A AGRAVEM OU ATENUEM TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCU NSTANCIAS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 1 0 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE M

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 VITIMA : RUI COLOMBO DE BARROS FILHO VICENTE FABIO DO CARMO ADV ACUS : 26023 GO - KELY ANDREIA MORAIS PERILLO DE AZEVE 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS HELI CAVALCANTE D E AMORIM NETO E MANOEL VAGNER MENDANHA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES D ISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. ASSIM, COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NA ANALISE DO MERITUM DO DECISUM VERIF ICO QUE O FATO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA, HAVENDO USO DE ARMA D E FOGO E CONCURSO DE AGENTES, AUSENTES OUTROS MOTIVOS QUE JUSTIFI QUEM ACRESCIMO MAIOR, MOTIVO PELO QUAL ENTE

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 E REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELA AGENTE, CONSIDERANDO AS C ARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, NAO EXTRAPOLA, A MEU VER, OS LIM ITES DO TIPO, PELO QUE DEIXO DE REALIZAR QUALQUER ACRESCIMO NA PE NA BASE. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO LHE FAVORECEM, MERECENDO V ALORACAO ESPECIFICA TENDO EM VISTA QUE, CONFORME CERTIDAO DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS, O SENTENCIADO ALEM DE

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 SADAS FIXO-A EM 1449 DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INFOR MACOES QUANTO A EFETIVA SITUACAO ECONOMICA DO CONDENADO, FIXO CAD A DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO (ART. 49). SENTENCI ADO ALEX SANDRO DE JESUS FERREIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 35, C APUT, DA LEI 11.343/06 A CULPABILIDADE, QUE NESTE MOMENTO SE REFE RE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERP

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 R ENSINO MEDIO COMPLETO, NAO FUMAR, NAO USAR DROGAS NA EPOCA DOS FATOS, INGERIR BEBIDA ALCOOLICA E SER ALCOLOTRA NA DATA DOS FATOS , PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMO POSITIVA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL C ONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELA CAO AOS MOTIVOS DO CRIME, SAO OS COMUNS A ES

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 CIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO AC USADO JOAO GONCALVES MAGALHAES NETO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTU DE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I , DO CP (AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO), RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.. ADENTR

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 CIRCUNSTANCIA LHE SERA FAVORAVEL (VIDE CERTIDAO AS FLS. 245/246 E 249 ); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NADA HA NOS AUTOS QUE A DESA BONE; AO QUE TUDO INDICA A PERSONALIDADE E DE PESSOA MEDIANA E DE SDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES SAO INDIF ERENTES, VISTO QUE INERENTES AO TIPO PENAL

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. B- NO TOCANTE AO CRIME DE ESTELIONATO PERPETRADO NO MES D E DEZEMBRO DE 2008. (...) ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO HELI CAVALCANTE DE AMO RIM NETO EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. A QUAL DIMINUO DE 06 (SEIS MESES), EM DECORRENCIA

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 IAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FU NDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MER ECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 ED ICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO