Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SES SENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO -MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 OES), OU SEJA,02(DOIS)ANOS,05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS, CHEG ANDO-SE A UMAPENA DEFINITIVADE09(NOVE) ANOS,09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIASDE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNST ANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. (...)LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIR CUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE90 (CINQUENTA)DIAS-MULTA,PARA CADA CRIME DE ROU

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REP ROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANC IA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETA MENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATOR IA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E Q

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 AO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU ; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIA NDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM DAN OSAS, VISTO QUE AS VITIMAS TIVERAM PREJUIZO, QUE DEPOIS DO FURTO DAS PLACAS DA VITIMA CARLA, ELA TEVE QUE FAZER NOVO EMPLACAMENTO, TENDO QUE DESEMBOLSAR O VALOR DE R$590,00 ALE

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 GUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP , CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, FIXANDO -SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUA CAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. B) QUANTO AO CRIME DE RECEPTACA O: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 SOCIAL DO CRIME). ENTRETANTO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PR OPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATI CA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPR OVACAO SOCIAL DO AUTOR DO FATO); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA BONS ANTECEDENTES, MOTIVO PELO QUAL TAL CIRCUNSTANCIA L HE E FAVORAVEL (FLS.133/134); COM RELACAO A

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO D E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO S ALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVER A SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO C

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 SSO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM ATENTO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXIS TENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), EIS QUE QUANDO DA PRATICA DO PRESENTE FATO POSSUIA SENTENCA PENAL CONDENA TORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME SE INFE

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 IARIO ESTADUAL. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS REFERENTE AO PORTE DE ARMAS DE USO PERMITIDO E RESTRITO FO RAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS, APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SE JA, 04 (QUATRO) ANOS, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (U

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 VRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEG AIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO POSSUI ANTECEDE NTES (CERTIDAO DE FLS. 156). COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL VER IFICO QUE O ACUSADO AFIRMOU SER CASADO, QUE EXERCE A ATIVIDADE DE ACOUGUEIRO, ERA USUARIO DE CRACK, MACONHA E COCAINA A EPOCA DOS FATOS, O QUE, POR SI SO, A MEU VER DEMONST