Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 ITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO D O REU. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SE U MINIMO LEGAL, CONSIDERADAS AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO. SEM ATENUANTES E AGRAVANT

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 DO CP FIXO A PENA BASE DA ACUSADA JOANA D"ARC ARAUJO DOS SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) DE RECLUSAO, QUAL DIMINUO EM 06 (SE IS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTAN DO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA , ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTAN

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 OTIVOS QUE DESVALOREM SOBREMANEIRA A CONDUTA EM ANALISE; CIRCUNST ANCIAS: PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; COMPORTA MENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME; CONSEQUE NCIAS DO CRIME: GRAVOSAS, POIS O SENTENCIADO UTILIZOU DOCUMENTO F ALSO PARA PRATICAR OUTRO CRIME (ESTELIONATO). DIANTE DAS CIRCUNST ANCIAS ANALISADAS FIXO A PENA-BASE EM 02 (DO

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 TANDO ESTABELECIDA EM CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECL USAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NO S TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CADEIA PU BLICA LOCAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PE LA RESTRITIVA DE DIREITOS COM RELACAO AO SENTENCIADO, POIS INCABI VEL NO PRESENTE CASO: APLICACAO DA PENA

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ELACAO AO CRIME DE FURTOTENTADO(ART. 155, 4, INCISO II) DAS LOJAS C&A. (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDA ACUSADAJULIANA MENDES BERQUOEM02(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, (...)ASSIM,LEVANDO EM CONSIDERACA OO CRITERIO ACIMA FIXADOE, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA(01(UM) ANOE 04(QUATRO)

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADA S DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQUES DESTE JULGADOR). A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II EM RELACAO AO ACUSADO LEONARDO GONCALVES INACIO : TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS RELACION

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ULGADOR), MOTIVO PELO QUAL A PENA DE MULTA TOTALIZA 500 (QUINHENT OS) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MI NIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCI ARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER COR RIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II EM RELACAO AO ACUSADO VALDINEI PEREIRA DA SILVA: TENDO EM VISTA QUE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 . CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDAD E DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPRO VACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICA RDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, S ALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA RE PROVABILIDADE, POIS FAZIA DO CRIME UM VERDA

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NR. PROTOCOLO : 27185-05.2013.8.09.0172 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MERCES FERREIRA DA CRUZ ACUSADO : TARCISIO DOS SANTOS GONTIJO ADV ACUS : 25795 GO - INGRIDE MADY SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO TARCISIO DOS SANTOS GONTIJO, NA S PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO ARTIG O 69, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A FIX

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 LTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPO CA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS D O ART. 49, 2, DO CP. B) EM RELACAO AS DEMAIS VITIMAS: B) EM RELAC AO AS DEMAIS VITIMAS (SEIS VITIMAS): (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDA ACUSADAMARI A ELISA LOURENCO DE CARVALHOEM05 (CINCO) A