Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 VEZ QUE NAO INFLUENCIARAO NESTA ETAPA DE FIXACAO DA PENA. DESTA FORMA, EM RAZAO DA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL PREJUDICIAL AO REU, A Q UAL MERECE REPROVACAO DIFERENCIADA A VISTA DE COMANDO LEGAL (ART. 42 DA LEI DE DROGAS), PARTINDO DO MINIMO LEGAL, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. MILITA EM FAVOR DO SENTENCIADO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (MESMO QUE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO (ART. 49). REFERIDA P ENA DE MULTA DEVERA SER REVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI N 16.536/09. - J OELSON BORGES AGUIAR - A CULPABILIDADE, QUE NESTE MOMENTO SE REFE RE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELA AGENTE, CONS IDERANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCR

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 9/1990 E ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E OS REUS JOAO ALEX ANDRE ELIAS DE OLIVEIRA E PATRICIA DIAS LOPES QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE A CORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. 1 QUANTO AO ACUSADO ADEVANI PEREIRA DE SOUSA: A) NO Q

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 UER OCORRENCIA SIGNIFICATIVA E PREVISIVEL QUE INDIQUE A NECESSIDA DE DO AGRAVAMENTO DA PENA; E, POR FIM, QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, CONSTATO QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO . POR TAIS MOTIVOS, FIXO, ASSIM, A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, OBSERVO AUSENTES CA USAS AGRAVANTES E PRESENTES AS ATENUANTES DA

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 LO AGENTE, CONSIDERANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, HA D E SER CONSIDERADA INERENTE AO TIPO, NAO JUSTIFICANDO QUALQUER VAL ORACAO ESPECIFICA. NAO HA NOS AUTOS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRI MINAIS APTOS A JUSTIFICAR A MAJORACAO DA PENA BASE, RAZAO PELA QU AL DEIXO DE REALIZAR QUALQUER VALORACAO. NAO HA TAMBEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MINIMO ESTUDO QU

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 IBERDADE (RECLUSAO OU DETENCAO), CORRESPONDE A 1(UM) DIA-MULTA. N O CASO EXEMPLIFICADO, SENDO A PENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA SERA DE 60 DIAS, UMA VEZ QUE A PENA DE RECLUSAO DE 5 ANOS, CORRESPONDE A 60 MESES, CUJO VALOR DE CADA DIA-MULTA DEVE VARIA ENTRE 1/30 AVOS E 5 VEZE S O SALARIO MINIMO, LEVANDO EM CONTA A SITUAC

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 UMENTEM A PENA. (...)TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTAN CIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE100 (CEM ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINI MOA SER PAGA AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO , A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II COM RELACAO AO CRIMEFURTO (...)DIAN

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 ORAM GRAVES E NAO PODEM LHE SER DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO TRANSCENDE AO RESULTADO TIPICO, NAO HAVENDO RESULTADO EM QUALQUE R DANO A TERCEIRO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NO CASO, O ESTADO, NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO, E POR ISSO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 RAS CIRCUNSTANCIAS QUE A AGRAVEM OU MINOREM. LEVANDO EM CONSIDERA CAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE ESTABELECIDA (03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP, E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVI STO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PA

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 PRATICA DA INFRACAO SAO NORMAIS A ESPECIE E A VITIMA EM NADA CONT RIBUIU PARA O EVENTO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM MENOS GRAVO SAS, UMA VEZ QUE O APARELHO CELULAR FOI RECUPERADO PELA VITIMA; A SSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-B ASE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUND