Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 , ENTENDENDO-SE COMO SUFICIENTE QUE O DUODECUPLO DA TAXA MENSAL N AO EQUIVALER A TAXA ANUAL, OU SEJA, QUANDO DOZE VEZES A TAXA DO M ES FOR MENOR DO QUE A ANUAL, QUE E O QUE SE VERIFICA NOS AUTOS. P ORTANTO, MANTENHO A CAPITALIZACAO MENSAL E ANUAL DE JUROS, E, POR CONSEQUENCIA, A APLICACAO DA TABELA PRICE QUANTO A TAIS JUROS CO MPOSTOS. C) COMISSAO DE PERMANENCIA NO QU

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 VISAO CONTRATUAL DE COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, SEJA PEL A FALTA DE PACTUACAO, SEJA PELA NAO APRESENTACAO DO INSTRUMENTO D A AVENCA, OU, AINDA, SENDO PACTUADA MAS OCORRENDO A SUA COBRANCA DE FORMA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS E MULTA MORATORIA, INDUVIDO SA SE APRESENTA A ILEGALIDADE DE SUA EXIGENCIA PARA O PERIODO DE INADIMPLENCIA CUMULADA COM A CORRECAO. DES

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 58). ASSIM, VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O BREVE RELATO. DECID O. ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE SE OBSERVOU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPECIE, INEXISTINDO NULIDA DES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. CUIDA-SE DE ACAO MONITORI A COM ARRIMO NA COPIA DO CONTRATO DE CEDULA DE CREDITO N. 3041600 0000171071145 CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CO

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, E SABIDO QUE NOS CONTRATOS BANCAR IOS TAL FORMA DE CAPITALIZACAO ESTA CONDICIONADA A DOIS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS, QUAIS SEJAM, A PREVISAO EXPRESSA E CRISTALINA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, BEM COMO QUE A CAPITALIZACAO DE JUROS IN FERIOR A UM ANO SEJA PARA AQUELES CONTRATOS FIRMADOS APOS A VIGEN CIA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (31/

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 AO ART. 406 PODE-SE EXTRAIR QUE OS JUROS COBRADOS PELAS INSTITUIC OES FINANCEIRAS ESTEJAM LIMITADOS A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. AFINAL, O ARTIGO 591 APLICA-SE AOS CONTRATOS DE MUTUO CELEBRADOS ENTRE PARTICULARES. ADEMAIS, CUMPRE RESSALTAR QUE, APOS A SUMULA N 648 DO STF, FOI EDITADA, COM A MESMA REDACAO, A SUMULA VINCULAN TE N 7 DO MESMO EGREGIO TRIBUNAL. INCONTESTE, I

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 S TAXAS MENSAIS A 12 (MESES). ADICIONALMENTE AS INFORMACOES DE TA XAS DE JUROS, SAO DIVULGADOS TAMBEM OS SPREADS MEDIOS DE CADA MOD ALIDADE DE CREDITO, QUE REPRESENTAM O RESULTADO DA DIFERENCA ENTR E AS TAXAS DAS OPERACOES DE CREDITO E CUSTOS REFERENCIAIS DE CAPT ACAO, CALCULADOS A PARTIR DA TAXA DOS CDB CERTIFICADOS DE DEPOSIT OS BANCARIOS, PARA AS MODALIDADES COM PRAZ

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 JUSTICA, O QUE AUTORIZA APLICAR A REGRA DO ART.557, PARAGRAFO 1A, DO CPC, INCOMPORTAVEL A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, UMA VEZ NAO PREVISTA NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. AGRAVO REGI MENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO - 2A CAMARA CIVEL - DR(A). A URELIANO ALBUQUERQUE AMORIM. DJ 276 DE 13/02/2009). PORTANTO, AFA STO A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, E, POR C

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 S AU TOS SITUACAO IDENTICA OCORRE, POR EXEMPLO, QUANDO A PARTE AU TORA ALEGA QUE NAO POSSUIA O CONTRATO, NEM PODERIA APRESENTA-LO E M JU IZO, POIS SUA HIPOSSUFICIENCIA DEVE SER CONSIDERADA FATICAME NTE ( OPE JUDICIS ), O QUE, EM SITUACOES TAIS, NAO AFIRO, EIS QUE , MAL CELEBRA O PACTO, JA INGRESSA COM O FEITO, DEMONSTRANDO, ALE M DE MA-FE, QUE TINHA CIENCIA DA ABUSIVIDADE