119 resultados encontrados para multa nao compensatoria - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 TE NA INICIAL PARA: A) CONDENAR O REQUERIDO FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A A RESTITUIR A IMPORTANCIA DE R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTO S REAIS) DEVENDO TAL VALOR VIR CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC , A PARTIR DO DESEMBOLSO( 19/04/2013), BEM COMO PELOS JUROS DE MO RA DE 1% A.M. B) CONDENAR O REQUERIDO FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A A PAGAR A IMPORTANCIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 FIRME EM TAIS RAZOES, EM RELACAO AO PEDIDO INICIAL, JULGO-O PROCE DENTE, CONVALIDANDO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA NO INICIO DO P ROCESSO, DECLARANDO EXIBIDOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA PREAMBULAR , RESOLVENDO O MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I, DO CPC. P ELO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA PROCESSUAL, CONDENO A PARTE RE AO PA GAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, QUE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 AO DA TABELA PRICE, MANTER A COMISSAO DE PERMANENCIA QUANDO NAO C UMULADA COM OUTRO ENCARGO E, EM CASOS DE INADIMPLENCIA, APLICAR A CORRECAO MONETARIA, SOB O INDICE INPC, JUROS DE MORA DE 1% (UM P OR CENTO) AO MES, E A MULTA NAO COMPENSATORIA DE 2% (DOIS POR CEN TO) SOBRE O DEBITO TOTAL APURADO. E AINDA, COM BASE NO MESMO DISP OSITIVO SUPRA, RESOLVO O MERITO NO QUE TANGE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA 223768 SP - JULIANA FALCI MENDES ADV REQDO : 26249 GO - CLEVER DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NO TOCANTE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, JULGO-A P ROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL A FIM DE CONSOLIDAR O AUTOR DA BUSCA E APREENSAO NA PROP RIEDADE E POSSE DO VEICULO, CASO O DEVEDOR NAO PAGUE O M
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 REVISIONAL BANCO ITAUCARD S/A GLEYCIENE PEREIRA DE MENEZES 19937 PR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 17840 GO - FERNANDO DE PADUA SILVA LEAO JUNIOR 35861 GO - MILA AFONSO PIRES DESPACHO : ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ADV CONSIGDO : 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, A FIM DE APLICAR DURANTE O PERIODO DE ANORMALID ADE, APENAS A CORRECAO MONETARIA, SOB O INDICE INPC, JUROS DE MOR A DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, E A MULTA NAO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, DECLA RANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MAOS DO AUTOR O DO MINIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSAO LIMINA R TORNO DEFINITIVA, FACULTANDO A VENDA PELO BANCO AUTOR, NA FORMA DO ART. 3, PARAGRAFO 1, DO DECRETO-LEI N. 911/69. NA APURACAO DO VALOR RESIDUAL, COM EXISTENCIA DE CREDITO O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ESCENTES. QUANTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, DETERMINO O SEU DES APENSAMENTO, PELAS RAZOES SUPRA, PARA QUE CONTINUE INDEPENDENTE, INCLUSIVE CONSIDERANDO A REVOGACAO DE EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. TRASLADE-SE COPIA PARA OS AUTOS EM APENSO. PU BLIQUE. REGISTRE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 NR. PROTOCOLO : 320861-95.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2362 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : JOSUEL AMARO DA SILVA REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV REQTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV REQDO : 32798 GO - CYNTHIA DE SOUSA FREIRE DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS NORMAS ATINENTES A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : IRANILDE DE JESUS MARCELINO REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S.A ADV REQTE : 6337 GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO ADV REQDO : 11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS REVISION AIS, E RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANT