119 resultados encontrados para multa nao compensatoria - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ADV REQDO : 21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS 8067 DF - ROBINSON NEVES FILHO DESPACHO : QUANTO AO MERITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DOS AU TORES, EXTINGUINDO A DEMANDA COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EXCLUIR A CAPIT ALIZACAO DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS PELAS PARTES MAS NAO JUN TADOS, DE N 41
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMEENTOS S/A ADV CONSGTE : 30192 GO - FAUSTO ANTONIO DIAS CAMPOS ADV CONSIGDO : 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, A FIM DE APLICAR DURANTE O PERIODO DE ANORMALID ADE, APENAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DESPACHO : ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE , NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXT INTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC , EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 FIRME EM TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FO RMULADOS NA INICIAL, PARA: A) DECLARAR NULAS QUAISQUER COBRANCAS FEITA PELA RE REFERENTES A PARCELA 27, COM VENCIMENTO 03/01/2014, REFERENTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO; B) DECLARAR INDEVIDA A N EGATIVACAO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ORGAOS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 CUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS Q UAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO , TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS CUSTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 AUTOS NR. : 607 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD SA REQUERIDO : ADRIELLY FERNANDES DA SILVA ADV REQTE : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADV REQDO : 47023 DF - LARISSA SPADA DE OLIVEIRA DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INIC IAL NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, NOS TERMOS DO ART
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 O HAVENDO EMBASAMENTO JURIDICO PARA QUE UM PATERNALISMO ESTATAL V ENHA A SUBSTITUIR UM ITEM QUE NAO RESSOA ABUSIVIDADE OU EXCESSO D E VANTAGEM, PELO CONTRARIO, E UM DOS ELEMENTOS ENTABULADOS CONTRA TUALMENTE EM PACTO A QUE O CONSUMIDOR ADERIU EM ATO DE VOLICAO LI VRE E INDEPENDENTE. VARIOS SAO OS INDICES DE CORRECAO MONETARIAS, SENDO QUE A CADA MOMENTO UM REFLETE MELHOR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 JULIANA CONTE BRANDAO WANTUIL : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A : 5274 GO - GLADYS MORATO 35165 GO - CAMILA VIEIRA BORRAS ADV REQDO : 13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA 12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO 29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO DESPACHO : QUANTO AO MERITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DOS AU T
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 GOS MONITORIOS, NAS RAZOES SUPRA EXPLICADAS, E, ASSIM PARA CONSTI TUIR O CREDITO DO EMBARGADO, CONSISTENTE NA QUANTIA DE R$ 109.684,16, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, DESDE O A JUIZAMENTO DA ACAO E POR JUROS MORATORIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES DESDE A CITACAO E MULTA NAO COMPENSATORIA DE 2% (DOIS POR CEN TO) SOBRE O DEBITO TOTAL APURADO. APOS A LIQUIDACA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 A INDEVIDAMENTE COBRADA, A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NOS TRIBUNA IS PATRIOS APONTA NO SENTIDO DE QUE A RESTITUICAO E, DOBRO DOS VA LORES RECEBIDOS DE FORMA INDEVIDA DEPENDE DA CONSTATACAO DA MA-FE DOLO OU MALICIA DO CREDOR, CIRCUNSTANCIAS NAO VERIFICADAS NO CAS O. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO STJ: AGRAVO REGIMENTAL. RECU RSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUCAO