360 resultados encontrados para navinha maria braz - data: 04/12/2024
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POLICIAL. REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIDADE CO ATO RA. ELEMENTO SUBJETIVO. ANÁLISE. INADMISSIBILIDADE. F ATO S. CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Deve ser impetrado contra o delegado de Polícia Federal que preside o inquérito policial o habeas corpus no qual se postula a suspensão de indiciamento, dado que se trata de ato praticado pela autoridade policial em razão de sua própria avaliação dos elementos de prova existentes naquele procedimento, indepe
00002 HABEAS CORPUS Nº 0028902-84.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.028902-8/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO INVESTIGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Juiz Convocado LEONEL FERREIRA NAVINHA MARIA BRAZ NAVINHA MARIA BRAZ SP268743 SELITA SOUZA LAFUZA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP ALTEMIR BRAZ DANTAS ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO BENEDITO JOSE MACIEL DOS SANTOS CLAUDIVAN FREIRES GILMAR ALVES VIANA GILSON ROBERTO SANTOS JULIO CESAR MAU
PACIENTE: NAVINHA MARIA BRAZ IMPETRANTE: PRISCILA DOS SANTOS COZZA Advogado do(a) PACIENTE: PRISCILA DOS SANTOS COZZA - SP244357 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Priscila dos Santos Cozza, em favor de NAVINHA MARIA BRAZ, contra ato do MM. Juízo da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, nos autos da ação penal nº 0006837-16.2012.4.03.6181. Em
Infere-se, assim, que o valor constrito (R$ 210.000,00 – duzentos e dez mil reais) mostrou-se como o mínimo indenizatório que potencialmente o Estado poderá suportar em decorrência dos fatos subjacentes (acaso fique comprovada a corrupção na qual imbricado o impetrante), sem se levar em consideração eventual pretensão de cunho indenizatório moral (o que certamente elevaria o importe constrito a outro patamar em prejuízo do embargante), não sendo demais relembrar que os tais R$ 210.
César Maurício Correa, Maria Isabel Miranda dos Santos, Navinha Maria Braz, Richard Gunther Sutherland Wurzler, Roberto Carlos José Duarte e Silvio Tadeu Basílio).Segundo a inicial, em apertada síntese, os denunciados, no período de 23/03/2011 a 21/10/2013, teriam formado organização criminosa que, dentro de um plano comum e com unidade de desígnios entre seus integrantes, recebia dinheiro e pagava funcionários públicos que a ela pertenciam para criar benefícios fraudulentos que gera
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. I - Nas razões do presente apelo, pretende a demandante discutir matéria que não foi alvo de análise na decisão hostilizada, de modo que não merece ser conhecido o recurso. II – Honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 (um mil reais), conforme previsto no artigo 85, §§ 4º, III, e 8º, do CPC. A exigibilidade da verba honorár
2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 14573 Finalizada a minuta de acordo, esta deverá ser incorporada aos Considerando a prorrogação das medidas de prevenção ao autos do processo pelo(a) advogado(a) para ser apreciada pelo(a) contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)estabelecidas no Ato magistrado(a). Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT nº 1, de 19/03/2020, que passaram a Orientações sobre a instalação e ut
3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região As partes declaram que a totalidade do acordo refere-se à verbas 12545 CONCLUSÃO indenizatórias. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Multa de 50% sobre o valor em aberto, em caso de inadimplemento, Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. sem prejuízo dos juros e correção monetária incidentes a partir da SANTANA DE PARNAIBA/SP, data ab
Ciência à parte exequente da tentativa de penhora de ativos financeiros de fls. 215/218.Requeira o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. 0022375-28.2008.403.6100 (2008.61.00.022375-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X TRANSPORTADORA ELI LTDA X ELI GONCALVES JERONIMO X MAGALI ALVES RODRIGUES JERONIMO Fl. 296: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido pela exequente.Int. 0014500-65.2012.403.6100 - CAIXA ECONOMI
Expediente Nº 10092 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001497-96.2009.403.6181 (2009.61.81.001497-3) - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL SANTOS PIMENTEL X JUBER ANDRADE GOMES JUNIOR X MILTON GERALDO DE OLIVEIRA X FABIO SILVA DO NASCIMENTO LEMOS X RENILSON MANOEL DE SOUZA X HENRIQUE FARKAS RIBEIRO(SP367241 - MAIRA RODRIGUES PRANCHES E SP337081 - DENIS ANDRADE DOS SANTOS E SP368460 - BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA) 1) Recebo o recurso interposto à folha 579 nos seus regulares efeitos.2) Já apresentadas as