Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 726 414/2010, incumbir¿ ¿ concession¿ria de energia el¿trica (IRDR n¿ 0801251-63.2017.8.14.0000, do Tribunal de Justi¿a do Estado do Par¿, Rel. Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1546 crer no risco concreto da reitera??o delitiva do acusado. ?????????Ademais, n?o entendo cab?vel a substitui??o da constri??o da liberdade por medida cautelar diversa, considerando presentes os requisitos previstos no Art. 312, do CPP, e especialmente quanto ? garantia da ordem p?blica, pois as condi??es supracitadas quanto ao R?u autorizam a cautelar extrema, restando comprovada sua real necessidad

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3884 amarelo; 1 (um) aparelho celular marca Nokia, cor prata; 1 (um) aparelho celular marca Nokia, IMEI 354834/1/147367/9, chip da operadora Tim n? 091-8231-7270; 1 (um) chip da operadora Tim n? 0918145-6198; 1 (uma) arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus Millennium, calibre 380, cor preta, pt 138, n? de s?rie KRK 81516; 12 (doze) muni??es calibre 380. ???????????Auto de Reconhecimento, fls. 119/120, 124/1

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 732 Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento administrativo pr¿vio, conforme estabelecem os artigos 115, 129, 130 e 133, da Resolu¿¿o n. 414/2010, o que, no entender da tese firmada pelo I

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3361 ?PENAL E PROCESSUAL PENAL - TR?FICO DE ENTORPECENTES - FRAGILIDADE PROBAT?RIA INSUFICI?NCIA PARA A CONDENA??O - ABSOLVI??O - APLICA??O DO PRINC?PIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO - 1) a condena??o criminal exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscut?veis, de car?ter geral, que evidenciem o delito e a autoria, n?o bastando a alta probabilidade da pr?tica da empreitada criminosa; (

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1329 2. Recurso defensivo provido. Prejudicada a an?lise do apelo ministerial. TJ-RS - Apela??o Crime ACR 70056274517 RS (TJ-RS) Data de publica??o: 04/04/2014 Ementa: APELA??O CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIM?NIO. ROUBO SIMPLES. D?VIDA QUANTO A AUTORIA DO FATO. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENA??O. ABSOLVI??O. A prova capaz de embasar a condena??o criminal deve ser s?lida e congruente, apontando, sem mar

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 924 Requerente: JOSU? QUEIROZ ARA?JO Requerida: LOJA F?NIX AUTOM?VEIS LTDA Vistos, etc. 1 Trata-se de A??O DE REPARA??O DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS POR QUEBRA CONTRATUAL (fls. 02/10). Juntou documentos. 2 - A r? apresentou CONTESTA??O ?s fls. 32/44. Juntou documentos. 3 - O autor se manifestou sobre a contesta??o em forma de R?PLICA (fls. 68/67). 4 - Foi realizada audi?ncia de concilia??o,

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1070 APELAÿÿO DA ACUSAÿÿO IMPROVIDA. 1. Em que pese a reprovabilidade da conduta do apelado ao dirigir palavras inadequadas aos agentes policiais, não se tem por realizada a figura do desacato prevista no art. 331 do CP, diante do entendimento jurisprudencial no sentido de que, para a configuração de tal crime, é necessário o dolo especÃ-fico, consistente na vontade deliberada

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1091 haver condenação. Ademais, ressalto que havia, no mÃ-nimo, uma testemunha presencial, consoante citado nos depoimentos da VÃ-tima e também dos Réus, a qual poderia contribuir para dirimir as dúvidas deste JuÃ-zo, contudo, não foi arrolada pela acusação. Em verdade, o Dominus Litis somente arrolou a VÃ-tima, não se desincumbindo do ônus acusatório que lhe compete.

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1645 condenat?rio. Redimensionada a pena base para 06 (seis) anos de reclus?o e 0500 (quinhentos) diasmulta. Justificativas inerentes ao pr?prio tipo penal. Apela??o parcialmente provida. ? unanimidade. ?????TJ-PE - Apela??o APL 3045165 PE (TJ-PE). Data de publica??o: 22/03/2016. Ementa: APELA??O CRIMINAL. TR?FICO DE DROGAS. AUS?NCIA DE PROVAS. CONDENA??O BASEADA EM DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. MANTIDA. DOSIM