Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 634 OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. CONDENAÿÿO SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÿA DEFERIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÿO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÿÿO DECLARATÿRIA DE COBRANÿA INDEVIDA CUMULADA COM RESTITUIÿÿO

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 636 presença das partes nas audiências é obrigatória, pois o Enunciado nº 20 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais tem a seguinte redação: ¿Enunciado 20 - O comparecimento pessoal da parte à s audiências é obrigatório. A pessoa jurÃ-dica poderá ser representada por preposto.¿. Em caso de ausência do Reclamante, em qualquer uma das audiências, a

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR. PROTOCOLO : 93700-42.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 1028 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON FERREIRA DE CASTRO DESPACHO : TOMO O COMPROMISSO DO APENADO DE CUMPRIR RIGOROSAMENTE E CORRETAM ENTE AS REGRAS ACIMA DETERMINADAS. NO MAIS, EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS ATUALIZADA FAZENDO CONSTAR TODAS AS OCORRE NCIAS DO PROCESSO E O INICIO DO CUMPRIM

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 SAAD JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 53591-83.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 666 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS DA SILVA WANDERLEY DESPACHO : TOMO O COMPROMISSO DO APENADO DE CUMPRIR RIGOROSAMENTE E CORRETAM ENTE AS REGRAS ACIMA DETERMINADAS. NO MAIS, EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS ATUALIZADA FAZENDO CONSTAR TODAS AS OCORRE NCIAS DO PROCESSO E O

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 631 audiência, bem como da apresentação de qualquer justificativa, de rigor a manutenção da sentença que extinguiu o feito. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-MT 10026057820218110002 MT, Relator: LUCIA PERUFFO, Data de Julgamento: 29/06/2021, Turma Recursal ÿnica, Data de Publicação: 01/07/2021) E M E N T A RECURSO INOMINADO. NÿO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE NA AUDI�

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ACUSADO : REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : TOMO O COMPROMISSO DO APENADO DE CUMPRIR RIGOROSAMENTE E CORRETAM ENTE AS REGRAS ACIMA DETERMINADAS. NO MAIS, EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS ATUALIZADA FAZENDO CONSTAR TODAS AS OCORRE NCIAS DO PROCESSO E O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEM IABERTO CONFORME INFORMACAO A SER PRESTADA PELA CADEIA. O

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 656 na audiência, bem como da apresentação de qualquer justificativa, de rigor a manutenção da sentença que extinguiu o feito. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-MT 10026057820218110002 MT, Relator: LUCIA PERUFFO, Data de Julgamento: 29/06/2021, Turma Recursal ÿnica, Data de Publicação: 01/07/2021) E M E N T A RECURSO INOMINADO. NÿO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE NA AU

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 657 Catanduvas 0000730-91.2020.8.16.0065 (Acórdão), Relator: Denise Hammerschmidt, Data de Julgamento: 03/11/2021, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 10/11/2021) RECURSO INOMINADO. AÿÿO DECLARATÿRIA DE COBRANÿA INDEVIDA CUMULADA COM RESTITUIÿÿO DE VALOR E REPARAÿÿO POR DANOS MORAIS. SENTENÿA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR AUSÿNCIA DO AUTOR ÿ AUDIÿNCIA. A

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 637 DA PARTE ÿS AUDIÿNCIAS ÿ OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. CONDENAÿÿO SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÿA DEFERIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÿO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÿÿO DECLARATÿRIA DE COBRANÿA INDEV

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR. PROTOCOLO : 435933-88.2012.8.09.0044 AUTOS NR. : 592 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE SERGIO ROSA DE ARAUJO ADV ACUS : 32236 GO - LUCIANO LIMA BANDEIRA DESPACHO : TOMO O COMPROMISSO DO APENADO DE CUMPRIR RIGOROSAMENTE E CORRETAM ENTE AS REGRAS ACIMA DETERMINADAS. NO MAIS, EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS ATUALIZADA FAZENDO CONSTAR TODAS AS OCORRE