Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1416 quanto o é a restrição ao direito fundamental de ir e vir. Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de uma mera ação de cobrança, o que por certo conduziu a Excelsa Corte ao entendimento antes indicado. Verific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 3014 administrativo em 28.01.2016 (fls. 14). Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, §2º do NCPC). P.I.C. - ADV: LIBIO TAIETTE JUNIOR (OAB 280799/SP), MAURICIO IMIL ESPER (OAB 44435/SP) Processo 1002361-56.2018.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1873 Passo ao julgamento da lide no estado em se encontra, com fundamento no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, considerando que os fatos relevantes ao deslinde da causa têm prova documental vasta acostada aos autos, que versa unicamente sobre questão de direito. A discussão reside na ocorrência ou n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1022 efetivação;”),advertindo que a ausência poderá acarretar argumento de prova. Intime-se pessoalmente os autores, constando do mandado a advertência relativa à pena de confesso, prevista no art. 385, §1º, do CPC. Caso haja qualquer ponto a ser esclarecido acerca dessa decisão saneadora, as partes de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 1278 propriedade dos veículos automotores descritos na inicial, com a consequente devolução dos valores pagos indevidamente, observada a prescrição quinquenal. Caberá a devolução dos valores efetivamente pagos, assim, após 26 de agosto de 2007. .” (fls. 180/181). Não há dúvida, portanto, de que a Autora é uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 1500 2015 e 2016, entretanto, cobrados sob a égide da Lei Municipal nº 5.163/2013 a qual alterou o fato gerador e Leis Municipais nº 5.258/2014 e 5.359/2015, que mantiveram a redação da lei de 2014 - Súmula Vinculante nº 19 aplicável neste caso - Base de cálculo da taxa sem identidade com o IPTU - Aplicaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 757 a ser decretada. Lado outro, observo que não ocorreu qualquer hipótese de extinção ou julgamento antecipado da lide (CPC, arts. 354 e 355), além de ser necessária a colheita do depoimento pessoal das partes, bem como a produção de provas testemunhal, pericial e do depoimento pessoal das partes. As questõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2144 ALEXANDRE FLEMING - Ciência do ofício recebido da Oi S/A de fls. 256. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP) Processo 1027370-75.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Thomaz Algranti Schwartzmann Raimundo Souza Santos - Ante o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2811 fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito existente até esta data, com exclusão das prestações vincendas (Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça), a teor do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. O réu está isento de custas e despesas processuais, por força do art. 6º, da Lei Estadu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2712 esposa tem despesas com plano de saúde (Amil Assistência Médica, no valor de R$ 535,74, e NET, no valor de R$ 269,78), circunstâncias estas que são incompatíveis com a alegada miserabilidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedid