Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2359 nos autos o cumprimento, independentemente de outras intimações, a fim de que a execução seja extinta. Int. - ADV: RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO (OAB 47489/SP), FABIO DOS SANTOS SAPAGE (OAB 320279/SP) Processo 1020941-29.2015.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Tetsuo Shimohirao -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1527 que faço nos termos do inciso I do art.487 do NCPC para CONDENÁ-LOS como incursos no inciso I do art. 10 c.C art. 3º da Lei 8.429/1992, passando a dosar-lhes as penas, ex vi do inciso II do art. 12 da referida lex. Na forma da jurisprudência do STJ, “a ação de improbidade se destina fundamentalmente a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3157 é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3242 autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1003099-39.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nat�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 4030 referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Com o trânsito em julgado, tendo em con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 639 sujeita-la ao disposto no art. 240, §2º, do NCPC, independentemente de nova intimação. 7. Em caso de inércia em face de qualquer uma das providências necessárias à citação, intime-se a parte autora pessoalmente, por via eletrônica ou, se inviável, por carta endereçada ao endereço cadastrado nos autos, para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 254 Condicionada a pratica do ato a correção/comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais indispensáveis para tanto (taxas e/ou diligências), defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (artigo 701 do Novo Código de Processo Civil),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 629 Santa Olívia II, os quais pretende ver partilhados em face do final da comunhão de vida. Documentos juntados às fls.06/31. Concedida a gratuidade às fls. 32. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação às fls. 43/47, na qual alega ter iniciado um namoro com a requerente em maio de 2005, firman

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2637 bem (parte inferior do imóvel). Por ocasião do ajuste (08/09/2014), o preço estabelecido pelos 50% foi de 165.000,00, mediante o pagamento da quantia de R$ 75.000,00, a qual foi integralmente quitada pela autora, e o restante de R$ 90.000,00 seria pago “na data de 15.01.2015, através de financiamento Bancário,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2154 Processo 1001204-82.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Emiliana Favi Bittencourt - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EMILIANA FAVI BITTENCOURT em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, resolvendo o mérito com base no disposto pelo art.