Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2491 15 dias para pagamento do valor da condenação, sem necessidade de nova intimação. Caso não pague de forma espontânea, ja intimada que está, o valor será acrescido de 10% de multa, nos termos do art. 523, §1º do NCPC, não se aplicando a segunda parte do artigo (honorários advocatícios), eis que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1211 partir da data da citação, devendo ser computados em conformidade com o art. 1º-F, da Lei n. 9.747/97, que voltou a vigorar após a declaração de inconstitucionalidade do art. 5º, da 11.960/09, que alterou a antiga redação do art. 1º-F supra citado. Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JUL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2395 inexistindo razão para a negativa do plano de saúde. Ressalto que, mesmo se tratando de doença preexistente ainda dentro do período de carência de dois anos, os casos de emergência médica devem ser imediatamente cobertos ainda que relacionados à doença preexistente. Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVIS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1544 destinada ao custeio de assistência médico-hospitalar, odontológica e farmacêutica, cuja extensão será apurada em liquidação por cálculo. O quantum debeatur vencido será apurado em liquidação por cálculo, com a incidência dos encargos legais da mora, a saber, IPCA-E a partir de cada vencimento e ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1285 parte a gestora. No que diz respeito à comissão, conforme estabelece o artigo 884, parágrafo único do CPC, somente é devida na hipótese de arrematação do bem, a qual deve ser, neste caso, suportada pelo arrematante (Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: (...) Parágrafo único. O leiloeiro tem o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 585 dos valores pagos, a fixação da guarda unilateral do menor à genitora, com a regulamentação do regime de visitas e a fixação dos alimentos. Documentos juntados às fls.13/96. Emenda à inicial às fls. 105/106. Por meio da decisão de fls. 107/109 foi concedido o benefício da justiça gratuita e defer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2480 deduzidos são suficientes para solução da lide e o fato de ter deixado o requerido, apesar de citado, de apresentar contestação, contra ele operando os efeitos da revelia Trata-se de demanda de cobrança proposta por José Dias Loureiro em face de Bruna Daniele da Luz Faga. Alega o autor, em síntese, ter l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6734 norma federal para fixação da contribuição previdenciária. 4. No mais, não há notícias de que a(o) ré(u) tenha autorização legal expressa para transigir nesse tipo de caso, o que é essencial pelo princípio da indisponibilidade do interesse público e tendo em vista o previsto no art. 98 da Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 481 matrícula completa do imóvel nº 10.255, considerando que aquela juntada às fls. 42/45 está sem a primeira página. IV Promova, ainda, a juntada da certidão de nascimento ou casamento do de cujus. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MAX H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1769 às partes apresentação de rol de testemunhas e emails de todos os participantes (partes, patronos e testemunhas) para envio do link de acesso à audiência virtual de instrução e julgamento. Decisão publicada na imprensa oficial em 19/11/2020 sem qualquer manifestação das partes. (fls. 99/101) É o re