Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2483 de 2016, observada a prescrição quinquenal, atualizadas monetariamente, a contar das datas dos respectivos vencimentos, e acrescidas de juros moratórios, a contar da data da citação, pelo índice oficial da caderneta de poupança, na forma o art. 1º-F da Lei 9.494/97, mantido neste ponto pelo STF, sem pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1804 recebeu notificação, em nome de FDR Restaurante Industrial, para interrupção da prestação de serviço com aviso prévio de 30 dias, devendo findar as atividades em 0/01/2015. No entanto, afirma que a ré, ora contratante, determinou que a autora somente prestasse seus serviços até 22/012/2014, não cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2118 acima especificado. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes. Intime-se pessoalmente o Defensor Público e o MP. Com a juntada da certidão de nascimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, e informação da conta para depósito dos aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2957 Processo 1000409-52.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Marlene Aparecida Nunes Cacini - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem irregularidades a serem sanadas, ou nulidades a serem supridas. Assim, dou o feito por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 744 Processo 1002974-78.2020.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - V.E.P. - C.A.O. - - V.G.B. Fls. 208/209: Promova a parte exequente a juntada da planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias. Após, volvam-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos. Intime-se. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 596 da inclusão. Pede em tutela antecipada a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes. Por fim, requer a procedência dos pedidos. Juntou documentos. A gratuidade foi concedida indeferido o pedido de tutela antecipada para suspensão provisória do apontamento (fls. 34). Citada, a ré apresentou contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1458 Della Giustina, j. 06.09.2011, grifo nosso. “”SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. Pretensão de férias semestrais de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal nº 1.234/50. Inadmissibilidade. Lei Complementar Municipal nº 56/1992, que estabelece férias de 30 (trinta) dias a todos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 248 de taxas/tarifas cobradas, devemos levar em conta os parâmetros fixados pelo colendo STJ, a partir do Tema 958/STJ: 1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2. Abusividade da cláusul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 548 As questões de direito relevantes para a resolução do mérito cingem-se à análise do binômio necessidade/possibilidade dos alimentos (Art. 357, inciso IV do NCPC). Por não constar qualquer vulnerabilidade apta a inviabilizar a instrução probatória, a distribuição do respectivo ônus deverá ocorrer nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2702 Processo 1028096-78.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Benedito Poiatti Japan Motors Distribuidora de Veículos Ltda - - Daitan Comercio de Veículos Ltda - - Honda Automóveis do Brasil LTDA - Vistos. Saneado o feito (fls. 831/832), a ré SP Japan apresentou quesitos e indicou