Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2114 decisões reafirmaram a constitucionalidade do art. 34, da LEF (STF), as quais fixaram novos índices para atualização do valor de alçada (art. 34 da LEF), pelo STJ. No caso vertente, o valor atribuído à causa é de R$ 916,33 (cf. inicial e CDA às págs. 01 e 02/03), distribuída a ação em 15/12/2016 (cf. registro no Portal

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2307 491 - AUTORA: Alexsandra de Souza Silva - Autos n° 0701154-89.2018.8.02.0053 Ação: Ação Civil Pública Autor: Alexsandra de Souza Silva Réu: Estado de Alagoas SENTENÇA Trata-se de Ação Cominatória proposta por Alexsandra de Souza Silva, em face do Estado de Alagoas, com o fito de obter procedimento cirúrgico para tratamen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 1354 devedor antecede a sua amortização pelo pagamento da prestação”.Portanto, dispensadas redundantes explicações, sem qualquer amparo o pedido de amortização inversa formulado pelos autores.Por fim, esclareço que é válida a cobrança das denominadasTaxade Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 818 Miguel dos Campos/AL - Autos n° 0700283-25.2019.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Gilberto Manoel Silva Lima Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL SENTENÇA Trata-se de ação de cunho obrigacional, cujo procedimento adotado foi o ordinário, ajuizada por Gilberto Manoel Silva Lima, devidamente represen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2514 45 valores correspondentes à repetição do indébito. Por fim, forte no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. Os honorários deverão ser corrigidos pelo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2992 527 se verifica no AR de fls. 102, determino a intimação do executado em seu atual endereço, qual seja: Avenida Roberto Mascarenhas de Brito, N.º 428, Condomínio Mahatma Gandhi, Bloco I, Apto 603, Mangabeiras, Maceió AL, CEP. 57.037-240. Intimações necessárias. São Miguel dos Campos , 27 de janeiro de 2022. Luciana Jos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2849 589 ADV: RENATA FERNANDA IDALINO ANACLETO (OAB 9532/AL) - Processo 0000414-07.2020.8.02.0053 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - AUTOR: J.P. - INFRATORA: G.S.S. - TERCEIRO I: C.S.M.C. - Autos n° 000041407.2020.8.02.0053 Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas Autor: Justiça Pública Infrator:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 764 ADV: EDSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA (OAB 7213/AL), ADV: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO (OAB 7167/AL), ADV: HUGO MOREIRA DA SILVA (OAB 8083/AL), ADV: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 4572/SE), ADV: ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511B/RJ), ADV: RICARDO SANTANA BISPO (OAB 13485A/AL) - Processo 000148207.2011.8.02.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 767 excluir o dano. Quanto ao quantum referente à indenização, este deve ser fixado em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento sem causa, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2472 20 indenização por dano moral, independentemente de prova da lesão sofrida (in re ipsa), máxime quando a requerida não se desincumbe do ônus de que lhe compete (artigo 333, II, do Código de Processo Civil). III - Mantida a sentença que condenou o banco a ressarcir a autora, bem como fixou a indenização em R$ 8.000,00 (