Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 537 0700026-97.2019.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Enquadramento - AUTOR: Elias Pereira Neco Filho - RÉU: Município de São Miguel dos Campos/AL - Autos n° 0700026-97.2019.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Elias Pereira Neco Filho Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL SENTENÇA Trata-se de ação de c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 818 Miguel dos Campos/AL - Autos n° 0700283-25.2019.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Gilberto Manoel Silva Lima Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL SENTENÇA Trata-se de ação de cunho obrigacional, cujo procedimento adotado foi o ordinário, ajuizada por Gilberto Manoel Silva Lima, devidamente represen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2521 496 juros, é o seguinte: COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. TERMO FINAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. - O termo final da correção monetária deve ocorrer na forma prevista pelo art. 9.º, II, da Lei n.º 11.101/2005. - O valor dos honorários advocat�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2514 45 valores correspondentes à repetição do indébito. Por fim, forte no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. Os honorários deverão ser corrigidos pelo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2567 93 que as faturas do cartão não possuem valor fixo, sendo descontado o pagamento mínimo até o limite de sua margem consignável, e o restante da fatura encaminhado para a casa da contratante. Argumenta que estava no exercício regular de direito; da aplicação do pacta sunt servanda pela inexistência de conduta abusiva; que a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1859 202 OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA (OAB 7213/AL), CARLA P.VERAS SILVER (OAB 5985/AL) - Processo 0001497-73.2011.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: José Antônio Sebastião Bispo e outro - REQUERIDO: Petroleo Brasileiro S.A-Petrobrás - Autos n° 0001497-73.2011.8.02.0053 Ação: Procedimento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1798 408 - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: José Gilvaldo dos Santos - Joseane Dantas dos Santos - REQUERIDO: Petroleo Brasileiro S.A-Petrobrás. - Autos n° 0001491-66.2011.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: José Gilvaldo dos Santos e outro Requerido: Petroleo Brasileiro S.A-Petrobrás. SENTENÇATrata-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 756 Colacionaram documentos às fls. 17/84. A empresa Petrobras S.A ofertou peça de bloqueio, às fls. 93/105, aduzindo, preliminarmente, inépcia da inicial, haja vista indeterminação dos pedidos, bem como, por limitação do direito de defesa. Prejudicialmente, indicou a prescrição, por falta de pedido de citação, no p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 779 transtornos ocorridos com a explosão e com a mudança de residência, pleiteiam os autores indenização por danos morais, materiais (despesas médicas e gastos com a mudança de residência) e tratamento psicológico. Colacionaram documentos às fls. 17/84. A empresa Petrobras S.A ofertou peça de bloqueio, às fls. 100/1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 548 aduzindo, preliminarmente, inépcia da inicial, haja vista indeterminação dos pedidos, bem como, por limitação do direito de defesa. Prejudicialmente, indicou a prescrição, por falta de pedido de citação, no prazo legal. No mérito, asseverou pela improcedência da ação, porquanto o autor não comprovou suas alegaç�