463 resultados encontrados para necessidade de se implementar - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 761 indicou a prescrição, por falta de pedido de citação, no prazo legal. No mérito, asseverou pela improcedência da ação, porquanto o autor não comprovou suas alegações, de forma que inexistente o nexo de causalidade entre a conduta e o dano alegado. Sustentou que a empresa não responde objetivamente por seus ilícit
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 779 transtornos ocorridos com a explosão e com a mudança de residência, pleiteiam os autores indenização por danos morais, materiais (despesas médicas e gastos com a mudança de residência) e tratamento psicológico. Colacionaram documentos às fls. 17/84. A empresa Petrobras S.A ofertou peça de bloqueio, às fls. 100/1
Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2459 693 a este, ora em apenso. Após ultrapassado o prazo de suspensão, foi designada audiência de instrução, com a oitiva de testemunhas trazidas pelos litigantes. As partes apresentaram alegações finais, ratificando os termos da exordial. Eis o relato, no essencial. Decido À falta da necessidade de se implementar a dilaçã
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2991 1364 ao recebimento de FGTS no período em que laborou pelo ente público, na condição de excepcional interesse público. Requereu, ao final, o benefício de assistência judiciária gratuita. Acostou documentos às fls. 05/29. O Município apresentou contestação, alegando, prejudicialmente, a prescrição. No mérito, susc
Disponibilização: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1813 221 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO NÃO OBSERVADA. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - A atividade desenvolvida pelos titulares das serventias de notas e registros, embora seja análoga à atividade empresarial, sujeita-se a um regime de direito público. II - Não ofende o princípio da proporcionalidade lei
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 761 indicou a prescrição, por falta de pedido de citação, no prazo legal. No mérito, asseverou pela improcedência da ação, porquanto o autor não comprovou suas alegações, de forma que inexistente o nexo de causalidade entre a conduta e o dano alegado. Sustentou que a empresa não responde objetivamente por seus ilícit
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 769 material, em virtude de rompimento de gasoduto de propriedade da requerida, em 23 de setembro de 2008, na Estação de Tratamento de Óleo de Furado, localizada em São Miguel dos Campos/AL. Afirmam os autores que residiam em uma fazenda circunvizinha a estação de óleo de propriedade da ré, no entanto tiveram seus lares
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 774 assistência às famílias abaladas. Além do mais, perdeu sua residência, uma vez que foi formalizado um convênio entre a prefeitura, os responsáveis da empresa e o proprietário da fazenda, para fins de concessão de casas populares em um loteamento desta cidade, objetivando a proteção destas famílias, pois viviam em
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 774 assistência às famílias abaladas. Além do mais, perdeu sua residência, uma vez que foi formalizado um convênio entre a prefeitura, os responsáveis da empresa e o proprietário da fazenda, para fins de concessão de casas populares em um loteamento desta cidade, objetivando a proteção destas famílias, pois viviam em
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2873 655 de Compromisso de Compra e Venda e Outras Avenças anexo, com a devida averbação da penhora em cartório. Em ato contínuo, proceda-se com a penhora de valores das contas do Executado, via sistema SISBAJUD, devendo ser selecionada a opção de bloqueio reiterado de valores pelo prazo de 30 (trinta) dias. Diligências necessá