Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2041 620 Miguel/AL.Alega o autor que efetuou, em meados de abril de 2014, a venda de um imóvel, localizado na Rua Prefeito Antonio S. de Araujo, Centro, Barra de São Miguel/AL, no importe de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil), em favor do requerido, que se comprometeu a efetuar o pagamento em duas prestações, a primeira no valor de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1890 345 necessidade de apuração de crime ambiental, posto informação do autor de que sua subsistência era obtida através de retirada de areia do rio. As partes, por sua vez, não transacionaram.Eis o relato, no essencial. DecidoÀ falta da necessidade de se implementar a dilação probatória, prestigia-se o desenlace precoce da li

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 548 aduzindo, preliminarmente, inépcia da inicial, haja vista indeterminação dos pedidos, bem como, por limitação do direito de defesa. Prejudicialmente, indicou a prescrição, por falta de pedido de citação, no prazo legal. No mérito, asseverou pela improcedência da ação, porquanto o autor não comprovou suas alegaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 784 conduta e o dano alegado. Sustentou que a empresa não responde objetivamente por seus ilícitos. No mais, argumentou pela necessidade de apuração de crime ambiental, posto informação do autor de que sua subsistência era obtida através de retirada de areia do rio. As partes, por sua vez, não transacionaram. Em seguida,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 784 conduta e o dano alegado. Sustentou que a empresa não responde objetivamente por seus ilícitos. No mais, argumentou pela necessidade de apuração de crime ambiental, posto informação do autor de que sua subsistência era obtida através de retirada de areia do rio. As partes, por sua vez, não transacionaram. Em seguida,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 787 Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Marinita Oliveira dos Santos - João Oliveira dos Santos - REQUERIDO: Petroleo Brasileiro S.A-Petrobrás - Autos n° 0001501-13.2011.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Marinita Oliveira dos Santos e outro Requerido: Petroleo Brasileiro S.A-Petrobrás S

Diário Oficial ● 01/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33323  15 Quarta-feira, 01 DE MARÇO DE 2017 CONSIDERANDO a portaria n° 1.505, de 24 de julho de 2013, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à importância dos Serviços de Atenção Domiciliar – SAD; CONSIDERANDO a necessidade de implantação do programa de atendimento domiciliar (Melhor em Casa) no município de Parauapebas. CONSIDERANDO a Resolução nº 022/2015 do Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas; CONSIDERANDO o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1826 329 BrasileiroS.A-Petrobrás - Autos n° 0001487-29.2011.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Francisco Roberto da Silva e outros Requerido: Petroleo BrasileiroS.A-Petrobrás SENTENÇATrata-se ação de compensação por danos morais e materiais, ajuizada por Francisco Roberto da Silva e outros, em face da PETRÓL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 766 conforme fls. 251/264. O Eg. Tribunal de Justiça, por sua vez, em análise do recurso referido, determinou a intimação do Ministério Público Estadual, com o fito deste fornecer a relação completa e nominal das pessoas e famílias que tiveram de deixar suas casas em decorrência do acidente fomentador da propositura d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 776 apresentaram alegações finais, ratificando os termos da exordial. Eis o relato, no essencial. Decido À falta da necessidade de se implementar a dilação probatória, prestigia-se o desenlace da lide, restando patente a desnecessidade de maior instrução ou manifestação do órgão de fiscalização, pois a presente j