Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 393 possibilidade de não se obter êxito algum, gerando à União custos Ocorre que se flexibilizou a prova pela declaração do empregado de com a execução muito superiores ao próprio valor das custas, o que que a sua situação econômica não lhe permite demandar sem demonstra ausência de interesse de agir na execução das custas. prejuízo do sustento próprio

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 11631 qualquer momento para apreciação pelo Juízo. responder aos quesitos formulados pelas partes, informar com Intimem-se as partes para comparecimento, através de seus antecedência de 10 dias a data, horário e local da diligência para procuradores, que darão ciência aos seus constituintes. ciência das partes e entregar seu laudo no prazo de 30 dias. Em conseq

Publicações Judiciais I ● 24/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerimento, atividades laborativas ditas especiais pelo tempo mínimo exigido por lei; c) a sentença recorrida contrariou o artigo 28 da Lei 9.71/98, uma vez que considerou ter direito o apelado à conversão de tempo de serviço especial em comum, não em conformidade com o referido artigo, o qual dispõe como termo final para a conversão 28.05.1998, além da necessidade de se implementar percentual de tempo de serviço correspondente à aposentadoria especial. Já a parte autora interpôs

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 7 verifica, por exemplo, diante da vedação à criação de mais de uma incorporados ao direito pátrio, os tribunais locais - estando tais organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria tratados em vigor no plano internacional - podem, desde já e profissional ou econômica, na mesma base territorial, embora a independentemente de qualquer condiç�

Administrativo ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 2 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o ATO GP Nº 188-A/2011, do C. TST, que instituiu Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR TST GP Nº 500/2011, que determinou a indicação de um magistrado de primeiro grau para atuar

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 11634 Vistos os autos. Intimem-se as partes para terem vista do laudo pericial médico juntado nos autos ao ID 6518399, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. INTIMAÇÃO Considerando que o perito nomeado na ata de audiência de ID Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d5e94 5d84af8, Sr. EDUARDO CAMARGOS SAMPAIO, informou em

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

hipossuficiência. Portanto, inexistindo prova da verossimilhnaça das alegações, indefiro o pedido de antecipação de tutela. III - Designo a perícia médica e perícia social, conforme data e hora constante do andamento processual. IV - Considerando a complexidade da perícia psiquiátrica a exigir do profissional uma avaliação completa do periciado, com perspectivas biológica, psicológica, de ordem cultural, entre outras afins, envolvendo o exame do estado mental do atendido e abarcan

Administrativo ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 2 Regulamentar nº 002/2014-GP-VPA-CR, TORNA PÚBLICO o início de CONCURSO DE PROMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO, ao cargo de JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO, para o qual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do presente na imprensa oficial, os Juízes do Trabalho Substitutos interessados, pertencentes à primeira q

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 6779 medições, mantendo o mesmo procedimento da primeira perícia, procedimento esse que já havia sido refutado por esse Juízo por Processo Nº ATOrd-0010115-34.2017.5.03.0048 AUTOR CACILDO REINALDO SILVA ADVOGADO NATHALIA MOTA BORGES(OAB: 157187/MG) ADVOGADO LEONARDO GUIMARAES BORGES(OAB: 96681/MG) ADVOGADO GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB: 130

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005984-39.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6201003826 AUTOR: MANOEL FERNANDO GUEDES DE SOUZA (MS014213 - LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS, MS013910 - LUCAS MOTA LORENZ, MS014725 - PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Diante da apresentação dos cálculos pela parte autora, intime-se o réu para manifestação, no prazo de dez dias, devendo, em caso de discordância com os cálcu