Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 348 ANTES DA SENTENÇA. EXTENSÃO A TODOS OS SERVIDORES, Conclusão do recurso INCLUSIVE OS ESTATUTÁRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE Do exposto, pelo conhecimento e provimento do recurso interposto, OU ABUSIVIDADE DO ATO JUDICIAL IMPUGADO. (...) Ato judicial para afastar a incompetência absoluta em razão da matéria, que não se mostra ilegal, abusivo ou teratológico

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7155 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb54839 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c43dea3 DESPACHO - PJe proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos os autos. Vistos os autos. Intimem-se as partes para terem vista dos esclarecimentos periciais juntado no ID

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8586 DESPACHO - PJe DESPACHO- PJe Vistos os autos. Vistos os autos. Considerando que o perito nomeado na ata de audiência de ID Tendo em vista a excepcionalidade do momento atual e diante do 97ce7ce, Sr. EDUARDO CAMARGOS SAMPAIO, informou em grave quadro proporcionado pela pandemia provocada pelo novo diversos processos que tramitam nesta Especializada que pertence co

Caderno 1 - Administrativo ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 801 16 DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES PORTARIA Nº 612/2013 O DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, O JUIZ DE DIREITO FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais; Resolve designar o Auxiliar Judiciário Ramon de Moura Cardoso, matrícula 4855.1/

Caderno 1 - Administrativo ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 837 5 RESOLVE designar o Dr. WELITHON ALVES DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Cedro, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Catarina, durante vacância, até ulterior deliberação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 d

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 283 motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista, tanto da União quanto dos Estados, do DF e dos municípios. Entretanto, a decisão ressaltou que não se aplica a esses empregados a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, garantida apenas aos servidores estatutários. Da motivação do ato d

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No âmbito dos Juizados Especiais Federais, o comprovante de residência é documento imprescindível para fins de fixação de competência. Após, se em termos, proceda-se nos termos da Portaria 05/2016-JEF2/SEJF. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista as limitações estruturais deste Juizado, que conta com apenas um servidor atuando na confecção de cálculos judiciais, assim como a grande quantidade de processos aguardando parecer/liquidação na Seção e c

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0001897-16.2010.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6201009697 - MARIA DA COSTA FREITAS (MS012343 LUCIENE MARY LOPES DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) A parte autora manifestou-se concordando com o cálculo apresentado e declarando que quer receber seu crédito integralmente. Em face do julgamento da ADI nº4357, ocorrido em 13/03/2013, que tratava do regime de pagamento de precatórios após

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Constituição reconhece, em seu art. 6º, o direito ao trabalho, à 2020 Acolho o pedido quanto a esse ponto. saúde e ao lazer, o que já denota uma necessidade de se implementar esses valores básicos de forma a um não suprimir o B - DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS outro. Recurso patronal a que se nega provimento."(TRT/15, RO VEÍCULOS AUTOMOTORES: 0001

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 43315 isso significa que jornadas habituais de 11 horas ou mais por dia prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT), nos moldes do não devem ser toleradas, porque implicam em alto risco de entendimento consubstanciado na Súmula 60 do C. TST. infortúnios laborais, com terríveis consequências para o trabalhador, sua família e para toda a sociedade, que financia os