5.240 resultados encontrados para nelson afif cury - data: 27/07/2025
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(...) Com a juntada do complemento, vista às partes pelo prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias. (...) Int. Cumpra-se. 0003099-92.2001.403.6120 (2001.61.20.003099-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 428 - HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO) X COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL(SP196655 - ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO E SP185648 - HEBERT LIMA ARAUJO E SP175199 - THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA E SP227151 - ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO) Fls. 1554/1558: Tendo em vista que a exequente informou que o parcelamen
Em consequência, condeno o INSS a pagar-lhe as parcelas vencidas desde a DER (01/12/2015), com juros a partir da citação e correção monetária desde o vencimento da obrigação, nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal vigente na época da liquidação.” No mais, a sentença permanece tal como lançada. P.R.I. DRª VERA CECÍLIA DE ARANTES FERNANDES COSTA JUÍZA FEDERAL DR.MARCIO CRISTIANO EBERT JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. ADRIANA APARECIDA MORATODIRETORA DE SECRETARIA
DESCREVE MOLDURA FÁTICA COMPATÍVEL COM A DESCLASSIFICAÇÃO DE ESTELIONATO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior de que o acusado se defende dos fatos narrados na denúncia e não da capitulação legal nela contida - que é dotada de caráter provisório -, sendo permitido ao Juiz sentenciante, na oportunidade da prolação da sentença, conferir definição jurídica da conduta diversa, conforme dispõe o art. 383 do Código de Processo Penal. 2. E
DESPACHO Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, conforme requerido. Processe-se requisitando informações da autoridade impetrada, que considero imprescindíveis à análise do pedido de liminar, sendo que não se vislumbra risco de ineficácia da ordem, ao menos até a chegada delas. Ademais, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009, expeça-se mandado de intimação ao representante jud
ATO OR D IN ATÓR IO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2017 desta CECON, que foi designado o dia 08/11/2018, às 15h00min, para a tentativa de conciliação neste processo. ARARAQUARA, 17 de outubro de 2018. 1ª VARA DE ARARAQUARA DRA. CARLA ABRANTKOSKI RISTER JUÍZA FEDERAL Bel. Bruno José Brasil Vasconcellos Diretor de Secretaria Expediente Nº 7392 EMBARGOS DE TERCEIRO 0000414-19.2018.403.6120 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000340-62.2018.403.6120 () ) - MRBS - ADMINIST
Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por LIDUINA AVILA CARVALHO em face da FAZENDA NACIONAL, alegando prescrição do crédito tributário referente aos exercícios de 2004 e 2005, bem como requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária.Intimada a se manifestar, a Fazenda Nacional admitiu a prescrição do crédito tributário referente aos exercícios de 2004 e 2005. É o relatório.Passo a decidir.Nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, o
de competência.Publique-se. Intimem-se. EXECUCAO FISCAL 0002487-86.2012.403.6115 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X PASCHOALINO INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA - EPP X WLAMIR JOSE PASCHOALINO(DF034127 - JOSE RIBAMAR BARROS PENHA) X RODRIGO ANSELMO PASCHOALINO X WALDIR PAULO PASCHOALINO(SP087567 - ARMANDO BERTINI JUNIOR) O exequente requer a declaração de ineficácia da alienação de imóvel outrora pertencente ao executado Waldir Paulo Paschoalino, realizada em 0
1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença retro e altere-se a classe processual para constar Cumprimento de Sentença - classe 229.2. intime-se a ora executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , por publicação ao advogado, para pagar(em) a dívida de R$ 6.029,08 em 15 dia, sob a advertência de serem acrescidos de multa (10%) e de honorários (10%). O(s) executado(s) poderá(ão) impugnar o cumprimento em 15 dias, contados na forma do art. 525 do Código de Processo Civil.3. Inaproveitado o
0010188-83.2012.403.6120 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X MORAIS BASOLLI SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA - ME X CARLOS EDUARDO BASOLLI(SP317662 - ANDREA PESSE VESCOVE E SP357519 - WITORINO FERNANDES MOREIRA) inclusão da Informação de Secretaria no sistema processual, através da rotina MV/IS, para publicar o r. despacho à fl. 69, para os patronos dos executados, como segue: Fls.53/67 e fl.68. Em face dos documentos apresentados pelo executado e de acordo com o
1) Regularmente intimadas da imposição de multa pelo abandono das três ações panais, bem como da decisão que rejeitou pedido de reconsideração, as advogadas Sandra de Moraes Peporini, OAB/SP 190.331 e Virgília Beschiza Bottezini, OAB/SP 189.703, até a presente data, não efetuaram o respectivo recolhimento, tal como certificado pela serventia. Assim, intimem-se para que promovam o recolhimento em 15 dias. Expirado o prazo sem que verificado o depósito, oficie-se a Fazenda Nacional par