Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1457 aferição de sua própria legitimidade passiva. A hipótese difere da exibição de documentos em poder de terceiro, tratada pelo artigo 401 e seguintes do CPC. Por sua vez, o pedido de bloqueio do faturamento dos postos de combustíveis (pedido de fl.50 - item “b.2”), diante da incerteza quanto à concr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3376 Trata-se de ação de modificação de guarda interposta pelo R. S. R. em face de C. R. J. Regularmente citada (fl. 45), a requerida apresentou contestação acompanhada de pedido de reconvenção (fls.46/64). Réplica às fls. 108/109. Em audiência, a tentativa de conciliação entre as partes restou infr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1295 sua própria e exclusiva responsabilidade e, de outro, o sócio participante (oculto), que se limita a aportar recursos para a sociedade, com direito de participar sobre os resultados (art. 991, Código Civil). Esta modalidade decorre de simples contrato social entre os sócios (participante e ostensivo), não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1213 qual pactuou o retorno de todo investimento acordado. A justificativa publicada pelo sócio majoritário, em rede social, referente à pandemia pelo novo coronavírus, apesar de ser viável no que tange à atividade comercial de varejo, supostamente exercida por uma das sociedades, diretamente afetada pelas me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1228 há indícios de fraude suficientes à verossimilhança dos argumentos deduzidos na inicial. Ademais, a urgência é evidente, diante do risco de dissipação patrimonial, mediante alienações patrimoniais, suspensão de pagamentos e encerramento das atividades, de modo a justificar o deferimento de medidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1324 de contrato de investimento, em dinheiro, de elevado valor, além da parte autora ter contratado advogado particular, que sem dúvida não labora pro bono e, somado a isso, como se observa às fls. 61/63 seus rendimentos são incompatíveis com o benefício pretendido. Assim, INDEFIRO o requerimento de gratuid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1359 Comarca, relativas aos fatos narrados na inicial, por investidores que não tiveram os valores desembolsados ressarcidos e deixaram de receber os prometidos lucros mensais. Não há o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado, uma vez que a medida apenas visa ao bloqueio temporário das movimentaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1459 pagamentos, em sua integralidade. Isto por que, segundo os anúncios divulgados, destinados a interessados em investir, as atividades envolviam construção civil e investimento em franquias, as quais, em tese, não teriam sido paralisadas. A conduta do sócio revela, no mínimo, precariedade na gestão dos v

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 55 Minas Gerais Diário do Executivo 134642 111670 151263 149014 177435 123492 111841 106902 118811 173605 176397 109393 126287 103261 106975 170233 125294 180061 109976 124454 130745 163143 144359 118745 150258 156841 156095 176882 136284 134205 125367 106415 129885 137582 169291 164397 100780 163847 138211 110173 169453 135195 156360 132042 172141 176717 182614 168102 133251 140777 165886 136752 152723 127283 159489 138083 107698 171347 147955 134361 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo 111542 115246 175625 164535 140155 169925 124028 169941 164887 147157 165825 109794 152297 156755 107546 162966 133626 127350 133641 156636 106469 115606 106990 105035 168849 169458 132788 107801 112420 143224 162342 116368 122296 161160 103983 158698 146812 151354 107220 128274 114562 122763 132474 133125 120922 100619 131812 154614 150842 142409 102433 177825 151006 105600 142614 104494 136056 139574 142164 126806