Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ENAMENTO PATRIO CONSAGROU O PRINCIPIO DA INOCENCIA NO TEXTO CONST ITUCIONAL, O QUE IMPOE A NECESSIDADE DE UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO PARA REVERTER TAL PRESUNCAO. INFLIGIR SANC AO PENAL ANTECIPADA OU RESTRINGIR DE FORMA CAUTELAR A LIBERDADE D E ALGUEM SEM ATENTAR PARA OS REQUISITOS LEGAIS E DESRESPEITAR OS DIREITOS E GARANTIAS ESTIPULADOS NA NOSSA LE

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 E POR SEU DEFENSOR, OU SEJA, NECESSARIAMENTE ASSINADO POR AMBOS. A GARANTIA CONSTITUCIONAL A AMPLA DEFESA, NOS PROCESSOS JUDICIAIS , PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO LV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ENGLO BA A AUTO DEFESA FEITA PELO REU, E A DEFESA TECNICA REALIZADA POR ADVOGADO, POREM, O ACUSADO PODERA ABDICAR DA AUTO DEFESA, OU SEJ A, DO SEU COMPARECIMENTO PESSOAL NA SESSAO D

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 47462 GO - THAIS ALVES RIBEIRO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA ADV VIT : 3301 MT - RICARDO DA SILVA MONTEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201604042448 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROMILDO DE OLIVEIRA SANTOS, ELIZEU PINTO DO AMARAL E JESELMA PERPETUA LIMA NEVES, QUALIFICADOS, PELA PRAT ICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MATEUS RODRIGUES DA SILVA VITIMA : JAEL FREIRE ISIDORIO DIAS ADV IND : 29414 GO - WOLNEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800397679 D ESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECE U DENUNCIA EM DESFAVOR DE MATEUS RODRIGUES DA SILVA, QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS 157, 2,

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NTEMENTE, TOMOU CIENCIA DA ACUSACAO E SE VALEU DOS MEIOS LEGAIS P ARA EXERCER O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, NAO HAVENDO QUALQUE R PREJUIZO, PORTANTO, CAPAZ DE GERAR NULIDADE PROCESSUAL. ACRESCE NTO, AINDA, O TAO CONSAGRADO PRINCIPIO GERAL DO DIREITO PROCESSUA L PENAL: PAS DE NULLITE SANS GRIEF, DISPOSTO NO ARTIGO 563 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL ESTABELECE Q

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 DIREITO 1 (TJGO 2 CAM. CRIM. - DES. REL. NEY TELES DE PAULA - DJ 384 DE 27/07/2009) 2 (CAPEZ, FERNANDO. CURSO DE PROCESSO PENAL. 6. ED. SAO PAULO: SARAIVA, 2001. P. 385) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 474812-91.2014.8.09.0175 1514 ACAO PENAL COLETIVIDADE WALTER DE SALES OLIVEIRA DAVI DA SILVA PASSOS MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADV ACUS : 19143 GO

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : THIAGO GOMES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 20170090458 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE THIAGO GOMES DA SILVA, QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/20 03. RECEBIDA DENUNCIA, O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO (FL. 48) E OFERECEU RESPOSTA POR ESC

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 : : : : : 42292-41.2017.8.09.0175 144 ACAO PENAL TAYRONE DE MELO LAUDELINO DO NASCIMENTO CARDOSO MICHEL LINO DE PAULA NASCIMENTO ADV ACUS : 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR 29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES 20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201700422922 DESPACH O O MINISTERIO PUBL

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 LS. 137/140). NESTA OPORTUNIDADE, O DEFENSOR APRESENTOU PRELIMINA RES. PASSEMOS A ANALISE DAS PRELIMINARES ARGUIDAS. HIPOTESE PRESE NTE EM NOSSO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A ABSOLVICAO SUMARIA SE DA RA NOS SEGUINTES CASOS: A) PROVADA A INEXISTENCIA DO FATO; B) PRO VADO NAO SER O(S) ACUSADO(S) AUTOR(ES) OU PARTICIPE(S) DO FATO; C ) O FATO NAO CONSTITUIR INFRACAO PENAL; D)

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ATRO VEZES) E CLAIDSON ALVES DE CARVALHO INCURSO NO ARTIGO 304, C /C O ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA A, TODOS DO CODIGO PENAL (POR Q UATRO VEZES). RECEBIDA A DENUNCIA OS ACUSADOS FORAM DEVIDAMENTE C ITADOS POR EDITAL E FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, VISANDO GA RANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL. O ACUSADO EDMILSON APRESENTOU RESPOS TA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE