Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma, a autora, que foi desclassificada do Pregão Eletrônico nº 003/LCSP/SBSP/2017, cujo objeto foi a concessão de uso de área destinada à exploração comercial de delicatéssen para venda de pães típicos alemães, doces e/ou salgados, no Aeroporto de São Paulo/Congonhas, sob o argumento de que não atendeu ao subitem 10.1, alínea “f” do edital. Afirma, ainda, que a comprovação do referido item, ou seja, que exerce atividade pertinente ao objeto da licitação, se faz pela ap

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 12779 presente reclamação trabalhista, recorre, ordinariamente, a 7 reclamada, com as razões de Id a318e5f, arguindo, Da ilegitimidade passiva. preliminarmente, ilegitimidade passiva, e, no mérito, requerendo a reforma do julgado quanto à sua responsabilidade subsidiária. Com base na teoria da asserção, rejeito a preliminar, vez que a legitimidade dos sujeitos ativ

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 No entanto, tais teses não se concluem dos autos. Não obstante afirmarem que não possuem renda própria (nem a pessoa física - NAIRA RAQUEL SOARES QUIRINO - nem a jurídica - MAMÃE PINGUIM - que encontra-se encerrada), (fl. 06), verifica-se que NAIRA RAQUEL SOARES QUIRINO percebeu de maio a julho de 2017, a renda líquida média de R$ 1.478,94 (um mil quatrocentos e

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017 Juíza de Direito: Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Diretora de Secretaria: Walkiria Linhares Ruivo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2014.06.1.009862-0 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALESI PEREIRA PERCILI

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 604 Número do processo: 0805912-84.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ITAMAR SOARES DE AZEVEDO NETO Participação: ADVOGADO Nome: JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES OAB: 11492/PA Participação: RECLAMADO Nome: MATISSE PARTICIPACOES S.A Participação: ADVOGADO Nome: TADEU ALVES SENA GOMES OAB: 15188/PA Processo nº: 0805912-84.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Breve resumo dos fatos,

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 434 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Maceió, 29 de março de 2016. Vistos. PEDRO INÁCIO DA SILVA Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/11/2015 - Id Desembargador Presidente do 5e0e9d3; recurso de revista interposto em 13/11/2015 - Id 83bf64e). Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Notificação Processo Nº RO-0000792-33.2014.5.19.0058 Relator LAERTE NEVES DE SO

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 19338 Juiz do Trabalho Substituto Processo: 0011208-03.2015.5.15.0037 Notificação Processo Nº RTOrd-0011188-12.2015.5.15.0037 AUTOR SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO SERGIO ALEX SANDRIN(OAB: 300551/SP) RÉU JAIR RODRIGUES DE CARVALHO 10930207840 ADVOGADO PATRICIA GONCALEZ MENDES(OAB: 126598/SP) RÉU I. C . R .DA SILVEIRA DE CARVALHO - ME ADVOGADO PATRICIA GONCALEZ MENDES(OAB: 12

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19539 empresa e a distribuição das tarefas e atividades a serem desenvolvidas pelo empregado são prerrogativas do empregador, decorrendo diretamente do poder de direção e comando. Não havendo quadro de carreira organizado ou norma coletiva dispondo em sentido contrário, entende-se que o empregado se obrigou a executar todas as tarefas que lhe foram atribuídas pelo empr

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 15431 MÉRITO VOTOS Penhora de imóvel. Bem de família. Pretende a agravante que o imóvel sob matrícula nº 101.449, do Registro de Imóveis da Comarca de Barueri não responda pelo crédito trabalhista. Alega que o imóvel é sua única residência, compartilhada com o marido e dois filhos. Aduz, em complementação, que há excesso de penhora e que o valor do imóvel ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 313 razão da sucumbência, arcará a autora com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observandose, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária (Lei 1.060/50). Sem condenação em custas, diante da gratuidade conferida pela Lei Especial. P.R.I. Santa Fé