Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 AGA, FILHO DE MARIA DO CARMO DA SILVA, NO PROGRAMA MONITORACAO EL ETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ES TADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORA CAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 ABERTO E 23.05.2016, CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLU INDO FUGA E NOVA INFRACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 134785-13.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 214 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO JUNIOR BENICIO DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR D

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 DESPACHO : POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 28/29; CO NVERTO A PENA RESTRITIVA FIXADA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 6 6/67 DO PEP EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; UNIFICO FORMALMENTE A S PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO REINAILDO DOS SANTOS FERREIRA, FILH O DE MARIA NEIDE DOS SANTOS, E FIXO/MANTENHO O REGIME SEMIABERTO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIME

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 DESPACHO : POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AFASTO A APLICACA O DO COMANDO LEGAL (ARTIGO 29, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), E AU TORIZO A LIBERACAO DO SALDO INTEGRAL DE PECULIO EM FAVOR DO SENTE NCIADO ELIAS OROZINO MEDEIROS, FILHO DE JUDITE TOMAZIA MEDEIROS. INTIME-SE O APENADO ACERCA DA PRES

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 SALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E 27.05.2018, CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE , INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM EM-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 276251-53.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2336 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : R

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 RUA LICA GODINHO, N 145, SETOR ALEIXO ARAUJO - PRESIDENTE OLEGAR IO/MG, E CUMPRINDO PENA SOB AS CONDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONA L, CUJO BENEFICIO NAO DEMANDA RECOLHIMENTO EM PRESIDIO, DEFIRO O CITADO PEDIDO E DEPRECO A PRESENTE EXECUCAO PARA O JUIZO DA EXECU CAO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG. COMUNIQUE-SE AO SIP SETOR INTERDIS CIPLINAR PENAL O TEOR DESTA DELIBERACAO, DEVEN

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 LVARA DE SAIDA TEMPORARIA E ENTREGAR-LHE COPIA DESTA DECISAO, JUN TAMENTE COM O ALVARA. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS D E FLS. 124/125 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. E M OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NA CIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PE NAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LI

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : CASSIO PEREIRA DIAS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ASSIM DELIBERO: - INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSF ERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/G O; - HOMOLOGO A FALTA GRAVE (FUGA) PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS J URIDICOS E LEGAIS; - REINCLUO O

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 LUCAS TOME SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A PENA TO TAL DE 09 ANOS DE RECLUSAO E ATUALMENTE CUMPRE PENA NO REGIME SEM IABERTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS. NOS TERMOS DO A RTIGO 44, 5 DO CODIGO PENAL, CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIR EITOS CONSTANTES NA GUIA DE RECOLHIMENTO

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 CAO PENAL, APOS O RECAMBIAMENTO DO APENADO DE JARAGUA/GO , A IMED IATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA R PARA APURAR AS FALTAS DISCIPLINARES ( FATO NOVO DATADO DE 23.12 .2016 AUTOS N 427044-62.2016.8.09.00911 (201604270440 0) ESCRIVAN IA DO CRIME DA COMARCA DE JARAGUA/GO) PRATICADA PELO APENADO, DEV ENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A