Publicações Judiciais I - JEF ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entrega e aprovação de seu Trabalho de Conclusão do Curso. Requereu então a expedição do diploma, que foi indeferida pela UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO – USC sob o argumento de que seria necessário cursar, de forma complementar, duas matérias de modo a integralizar a nova matriz curricular do curso, em razão de alterações ocorridas no currículo. A ação foi inicialmente proposta perante o Juízo da 4ª Vara Estadual da Comarca de Bauru e posteriormente redistribuídos à 2ª V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que a impetrante, PAMELLA BERALDO, requer provimento jurisdicional em desfavor do REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - CAMPUS MADRE AUXILIADORA, sediado em Americana/SP, que lhe possibilite cursar o nono e décimo semestres do curso de Direito e posteriormente concluir as seis dependências que ostenta (“ou que ao menos de maneira alternativa possa cursar o 9º semestre e mais duas DPS, e após o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2051 READEQUAÇÃO DO HISTÓRICO A NOVA MATRIZ CURRICULAR. AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SITUAÇÃO FÁTICA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL ACERCA DE PROCEDIMENTOS FRAUDULENTOS, ESPECIFICAMENTE NO CURSO DE MEDICINA. LANÇAMENTO DAS MATÉRIAS CONVALIDADAS DO ESTABELECIMENTO ESTRANGEIRO E CURSADAS PELO ALUNO NA INSTITUIÇÃO, DIANTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2313 Santos e outro - Agravado: Viação Imperial & Natali Ltda - Magistrado(a) Campos Petroni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. R. DESPACHO QUE INDEFERIU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA PREFEITURA DE IGUAPE. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE TERCEIRO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1219 GONÇALVES DA SILVA (OAB 142514/SP) Processo 1012018-38.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel da Silva - Banco Daycoval S/A - Vistos. Fls. 90/98: Ciência ao requerido sobre apelação interposta. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1487 compreensão da situação fática, pedido de Justiça Gratuita, intime-se o agravante para que, em 05 dias, providencie cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, balanço patrimonial dos últimos três anos e extratos bancários atualizados, sob pena de indeferimento do pedido. Comunique-se ao Juízo a quo, dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 4060 Direito adquirido ao currículo anterior. Ausência. Em face da autonomia didático-científica de que gozam a universidades, podem elas modificar o conteúdo programático dos cursos que oferecem, o que denota a ausência de direito adquirido do aluno ao cumprimento da grade curricular vigente no momento de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 841 as disciplinas cursadas na IES Ré; Declaração da instituição de origem informando a situação do aluno junto ao ENADE; Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a requerida no pagamento das custas e despesas do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2871 Processo 1017405-44.2016.8.26.0625 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - Diogo Lavinas Jardim Robles - Universidade de Taubaté - Procuradoria Jurídica da Universidade de Taubaté - Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito designado para Auxiliar nest

Caderno único ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2013 Vara do Juizado Especial de Competência Geral de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MARÇO DE 2013 Juíza de Direito: Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha Diretora de Secretaria: Helecy Roriz Rodrigues Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 3538-2/11 - Indenizacao - A: ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA BARBOSA. Adv(s).: DF033320 - VALERIO BATISTA TEIXEIRA. R: GEDEON GOMES D