Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma que, em 2016, a Pró-Reitoria de Graduação da UNIFESP modificou o Projeto Pedagógico do curso de Engenharia Química (doc. 04), estabelecendo nova matriz curricular, aumentando a carga horária e alterando as matérias da grade obrigatória, motivo pelo qual, para não atrasar muito a conclusão do seu curso, valendo-se das disposições do Regimento Interno da UNIFESP (doc. 01 – artigos 121 a 126), buscou, novamente, aproveitar estudos equivalentes em outra Instituição de Ensino S

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 6708 um), ou 30 (trinta) horas-aula semanais. Senão bastasse, ainda no Lei Complementar n.º 09/2017, ou seja, nenhuma alteração nas dia 08 de novembro de 2019, também foi sancionada a Resolução mesmas. As jornadas de trabalho previstas no artigo 4º, incisos I e Seduce nº 05/2019, anexos VII e VIII, que ALTERAM a Matriz II, foram transcritas maliciosamente e de f

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1156 condições econômicas adversas, podendo o sindicato da categoria contratual lesiva, a não ser que ela se opere mediante acordo ou profissional atingida por eventual crise acordar a redução salarial convenção coletiva, na forma do preceito constitucional (art. 7º, VI). em troca da manutenção do nível de emprego de seus Caso o empregado opte pela continuidad

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 370 de trabalho dificultada e com uma redução extremamente classificação, haverá a complementação de jornada até o limite de considerável do seu salário. Portanto, diante da demora e da 40 (quarenta) horas semanais. (...)" - fls. 128/131. omissão administrativa, o impetrante recorre ao judiciário Com relação à Resolução nº 5/2019, o impetrado assevera

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 3045 nula a redução do total de horas-aula mensais lecionadas pela No caso em concreto, o busílis do pleito é a verificação da licitude reclamante a partir de janeiro/2013 e, consequentemente, defiro-lhe ou não do procedimento adotado pelas demandadas. diferenças salariais decorrentes de tal diminuição entre o Neste particular, o prejuízo sofrido pelo empregado

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 6853 complementar, que preverá indenização compensatória, dentre pagador, enquanto não aplicado efetivamente o direito de proteção outros direitos". contra a dispensa arbitrária previsto no inciso I do art. 7o da CF, que Nada mais coerente. A prescrição dos créditos trabalhistas tem gera ao trabalhador a impossibilidade concreta de buscar os seus razão de se

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3467 acrescentando, inclusive, que o valor da hora-aula foi majorado, reclamante foi transferido, já englobava a remuneração referente à como constou acima. Pondera que o parágrafo 4º da cláusula quinta preparação da aula não socorre a reclamada. Isso porque não há do acordo coletivo de trabalho esclarecia como seria o qualquer ajuste contratual entre as part

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4473 89 Apelação Cível nº 0837153-31.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Flaviana Barbosa Sousa Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelante: Aline dos Santos Katumata Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Anhangu

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3469 E o informante Luciano Herbstrith Bessauer, ouvido a convite da permaneceu lecionando para três turmas na semana -, nem por reclamada, diz que alteração teria ocorrido em 2018, o que destoa uma redução do número de alunos (esse fator não é sequer da tese das partes: mencionado pela ré). Logo, se a alteração da matriz curricular teve "que, até 2017, a du

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3452 reclamante, quanto ao valor da hora aula, no período abrangido: R$ como exemplo, que lecionava quatro aulas da disciplina de Física II 44,52 em 1º de abril de 2016, R$ 46,65 em 1º de junho de 2016, R$ às terças-feiras de manhã, das 7:50 às 11:30 (em Canoas) e, 48,98 em 1º de junho de 2017 e R$ 53,92 em 1º de agosto de depois, à noite, lecionava mais quatr