Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NTRADO, SE DAVA NOTADAMENTE PELA POSSIBILIDADE DE PRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL, SENDO EVIDENTE QUE NINGUEM QUER SER PRESO, E POR ISSO PODERIA O DEVEDOR OU DEVOLVER O VEICULO, OU PAGAR A DIV IDA. COM A EDICAO DA SUMULA VINCULANTE N 25, RESTOU SEDIMENTADA A DISCUSSAO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PRISAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 JURIDICAMENTE POSSIVEL ENTENDA-SE AQUELE VIAVEL NO CENARIO JURIDI CO LEGISLATIVO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE OBICE QUANTO AO RECONHE CIMENTO DA RESPECTIVA PRETENSAO. ASSIM, A IMPOSICAO DE OBRIGACAO DE FAZER NA QUAL SE CIRCUNSCREVE A INICIAL ESTA PERFEITAMENTE AMP ARADA, EM ESPECIAL PELAS DISPOSICOES DA LEI N 7.347/85. POSTO IST O, PASSO A ANALISE DOS PEDIDOS LIMINARES. P

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ADA LEI. LOGO, A PARTE AUTORA, EM TESE, TERIA O DIREITO DE RECEBE R O VALOR DE 9.450,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), A TITULO DE INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, CONTUDO, CONSIDERANDO Q UE O PERCENTUAL DE PERDA DO MEMBRO E DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) , O VALOR A SER INDENIZADO SERA DE R$ 4.725,00 (QUATRO MIL, SETEC ENTOS E VINTE E CINCO REAIS), HAJA VISTA A

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 REQUERIDA OFERTOU CONTESTACAO, ALEGANDO PRELIMINARMENTE, FALTA D E INTERESSE DE AGIR EM FACE DO PAGAMENTO DE INDENIZACAO EM SEDE A DMINISTRATIVA, E REFUTANDO AS ALEGACOES DO AUTOR, POR ENTENDER QU E HOUVE A QUITACAO AMPLA E SEM RESSALVAS. HOUVE IMPUGNACAO AS F.9 5/100. E O BREVE RELATORIO. NOTE-SE QUE O FEITO SE ENCONTRA NA FA SE DE SANEAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 A ATUACAO DO ORGAO MINISTERIAL, QUE VISA PROTEGER OS INTERESSES D O CURATELANDO, HA QUE SE OBSERVAR ALGUMAS RECENTES MUDANCAS OCORR IDAS NA LEGISLACAO QUE NORTEIA O OBJETO DESTA ACAO. NO INICIO DO MES DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ENTROU EM VIGOR A LEI 13.146/2015, A QUAL, ALEM DE INTRODUZIR NO CENARIO JURIDICO BRASILEIRO, GRAND ES AVANCOS NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS RELA

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 AMILIA. DIREITO FORMATIVO. AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIV O. TERMO INICIAL. CITACAO VALIDA. CORRECAO MONETARIA E JUROS DE M ORA. LEI N 11.960/2009. HONORARIOS ADVOCATICIOS. MANUTENCAO. 1. O SALARIO-FAMILIA E UM DIREITO FORMATIVO, O QUAL EXIGE EXPRESSO RE QUERIMENTO DA PARTE PARA SUA IMPLEMENTACAO. NAO HAVENDO COMPROVAC AO DO SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANT

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 CAO ADEQUADA DO SERVICO, APLICANDO-SE, NO CASO, A TEORIA CONHECID A COMO FALTA DO SERVICO. SOBRE A ULTIMA, JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO DIZ: A CONSEQUENCIA, DESSA MANEIRA, RESIDE EM QUE A RESPON SABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NO CASO DE CONDUTA OMISSIVA, SO SE DE SENHARA QUANDO PRESENTES ESTIVEREM OS ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A CULPA. A CULPA ORIGINA-SE, NA ESPECIE, DO DE

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 L NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO (QUE PODE SER INTEGRAL OU DESCONTINUO), A TEOR DO DISPOSTO NO ART IGO 48, 1 E 2, DA LEI DE BENEFICIOS LEI N 8.213/91. NO CASO EM TE LA, DENOTA-SE DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO PESSOAL QUE A PARTE REQUERENTE ATENDE AO REQUISITO DE IDADE, POIS NASCIDA EM 15/10/1 961 CONTANDO COM A IDADE MINIMA EXIGIDA. Q

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 L EM QUE A PARTE AUTORA DEMONSTRA QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA EM MORA, TENDO DEIXADO DE QUITAR AS PARCELAS PACTUADAS, O QUE, DE CO NSEQUENCIA, E MOTIVO PARA A RESOLUCAO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO. O CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMP RA E VENDA DE LOTES E REGIDO PELA LEI N. 6.766/79. A ESCRITURA PU BLICA OU O INSTRUMENTO PARTICULAR SAO FORMA

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DA CRIANCA, O RELATORIO INTERPROFISSIONAL, REALIZADO PELA EQUIPE INTERDISCIPLINAR DESTE JUIZO, APONTOU QUE O REQUERIDO LUIZ BATIS TA FERREIRA POSSUI OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CUIDAR DA FILHA . ASSIM, ENTENDO QUE A DECISAO DEVE SER AQUELA QUE MELHOR FAVOREC A A MENOR. DA ANALISE DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE A CRIANCA POSSUI C ONVIVENCIA HARMONIOSA COM O GENITOR E COM A