Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Juiz(a) do Trabalho Substituto 1053 no prazo de 05 (cinco) dias. Notificação Processo Nº RTSum-0001610-04.2012.5.11.0017 AUTOR IZAIAS BENTES DE LIMA ADVOGADO RUGLES JUNIO ALVES DA SILVA(OAB: 8106/AM) RÉU CONSTRUTORA GUTENBERG ABRAS EIRELI - ME RÉU CAPRY CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME RÉU MARIA DOS ANJOS CARDOSO GONCALVES RÉU SILVIO APARECIDO DE MOURA Intimad

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2927 A sentença de embargos à execução já tinha advertido a executada É o relatório. de que a oposição do incidente, naqueles termos, constituía conduta processual que resvalava a má-fé processual. Como se não bastasse, a parte interpôs agravo de petição com os mesmos argumentos, em peça recursal com fundamentação idêntica à da petição de embargos à

Seção I ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 DECISAO OU DESPACHO: AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão do cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo deste recurso. Dê-se ciência ao juiz prolator da decisão recorrida. Determino, ainda, a intimação da parte agravada, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Intim

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 3221 Nego provimento. 2.2.5 MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT 2.2.6 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO HÁ ASSISTÊNCIA SINDICAL Requer o Reclamante a condenação da Reclamada ao pagamento da multas previstas no art. 467 e no §8º do art. 477, ambos da CLT. Sem razão. A multa prevista no art. 467 da CLT somente é aplicável na hipótese de ausência de pagamento de p

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 Órgão Julgador : QUARTA TURMA 2504 inaplicáveis ao Processo do Trabalho, determina, no parágrafo único, do art. 10, que a abertura de prazo prevista no art. 932, Relator : DESEMBARGADOR ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO parágrafo único, c/c o art. 1.007, §§ 2º e 7º, do novo CPC, aplica-se BARROS unicamente às custas processuais, não alcançando o depósito recursal.

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 recolhimento feito via internet, a comprovação da efetivação do depósito recursal dar-se-á, obrigatoriamente, com a apresentação do "Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking", bem como da Guia de Recolhimento para Fins de Recurso junto à Justiça do Trabalho, para confrontação dos respectivos códigos de barras, os quais deverão coincidir. No caso dos

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 2417 AMBIENTAL de decisão monocrática proferida por este Desembargador Relator, nos autos do Processo nº 000011302.2016.5.06.0001, que negou seguimento, por deserção, ao recurso ordinário interposto pela agravante, nos autos da ação ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA MARTINS em face da ora recorrente. EMENTA Em sua minuta de agravo regimental, registrada sob Id

Publicações Judiciais ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2016 será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC), aplica-se ao caso o regime de honorários advocatícios da norma anteriormente vigente (Lei n.º 5.869/73). Desse modo, a teor do art. 20, §4º, do CPC/73 e conforme restou consignado no Voto-Vista, de minha relatoria, aportado aos autos dos Embargos Infringentes n.º 505373659.2011.404.7000, julgados pela 3ª Seção deste TRF4, condeno a parte autora ao pagamento das custas pr

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 ADVOGADO RAFAEL XAVIER RODRIGUES(OAB: 2101/AP) JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS(OAB: 427-B/AP) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA NATANIEL CAVALCANTE MARTINS(OAB: 857/AP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ RUA TOCANTINS, S/N, Rod.

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1979 conforme consta no art. 1º-F da lei 9494/97 que disciplina os juros MACAPA, 28 de Novembro de 2018. moratórios aplicáveis em se tratando de condenações em face da Fazenda Pública. Pois bem. NATAN NOBREGA DE ALMEIDA Consoante o artigo 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, Servidor caberão embargos de declaração "de sentença ou acórdão, no Sentenç