47 resultados encontrados para nuidade do cumprimento - data: 29/07/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 , DE MODO CAUTELAR, INDEPENDE DA OITIVA DA DEFESA DO REEDUCANDO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, A DECISAO NO SENTIDO DA DECRETACAO DA REGRESSAO CAUTELAR DEVE ESTA R FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A POSSIBILIDADE DE FRUSTRACAO DOS FINS DA EXECUCAO PENAL. NO CASO VERTENTE, NOTASE QUE O REEDUCANDO VIOLOU OS LIMITES DA AREA DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR DESPACHO : REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PAR A APRECIACAO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS SENTENCIADOS AGNALDO VIEIRA DOS SANTOS E GERALDO MARTINS BORGES , NOS TERMOS DO ART. 6 00, 4, DO CPP. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 227706-47.2017.8.09.0035 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : INFRACAO ADMINISTRATIVA MENOR : JMO JCST JPS DFM NJS LGM RAO SRB JVS FHA HKDSS JDS VGF AUTOR : MP REQUERIDO : CCS ADV REQDO : 21428 GO - MARCIO VALENTIN DE SA DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE PARECELAMENTO DA MULTA APLICADA AO INFRATOR, HAJA VISTA QUE,DEVIDAMENTE INTIMADO,O DEVEDOR ATE A PRESENTE AçãO NAO APRESENTOU RELATORIO MEDICO COMPRABSTO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 OS DO ARTIGO 197, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, POR PREENCHER OS REQU ISITOS LEGAIS. CONSIDERANDO QUE JA FORAM APRESENTADAS AS RAZOES R ECURSAIS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECER AS CONT RARRAZOES AO RECURSO NO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER JUNTADAS NO CADE RNO DE AGRAVO. APOS, A CONCLUSAO PARA A FASE DO JUIZO DE RETRATAC AO. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019. WANES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 SIMAO, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBST ITUTA NR. PROTOCOLO : 410774-08.2016.8.09.0173 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : FRANCINALDO GOMES DA SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO SIMAO GABINETE DA JUIZA PATRICIA PASSOLI GHEDIN AUTOS N 201604107744 CARTA PRECATORIA D E S P A C H O DIANTE DA INFORMACAO CONT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 TURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DA APENADA NO PRESIDIO, PROCEDA-S E NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, DE-SE VISTA AS PARTES E FA CAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI ANIA, 28 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 51182-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOBSON FURBI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 UMPRA-SE. PLANALTINA, 28 DE MAIO DE 2019. CARLOS GUSTAVO FERNANDE S DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 4515-81.2008.8.09.0128 ( 200800045151 ) AUTOS NR. : 14 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO DE MORAIS IRINEU ADV ACUS : 20988 GO - ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA DESPACHO : AUTOS N.: 20 0800045151 DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMACAO DE QUE O REE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 2016 8 09 0175 (201603030373) 9 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA) APO S, A CO NCLUSAO PARA EVENTUAL SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O D ESLINDE DO PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO E DELIBERACOES PERTINEN TES GOIANIA, 05 DE OUTUBRO DE 2017 WANESSA REZENDE FUSO BROM JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 307953-16.2007.8.09.0051 ( 200703079535 ) AUTOS NR. : 662 NATUREZA : EXECU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 E A CASA DE PRISAO PROVISORIA REQUISITANDO, COM URGENCIA, A INST AURACAO E REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN AR RELATIVO AS SEGUINTES FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO SENTENCIAD O, RESSALTANDO QUE DEVERA SER ASSEGURADO AO SENTENCIADO O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO: - FUGA DO REGIME ABERTO DATADA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 EITO NR. PROTOCOLO : 266544-61.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1371 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RENATO GONCALVES VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201602665448 INFERE-SE QUE O SEN TENCIADO RENATO GONCALVES, FILHO DE MARIA