Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 ADVOGADO FABIANA BATILIERI COSTA(OAB: 55976/PR) CML TRANSPORTES LTDA LUIS FELIPE ASSUNCAO DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 92571/PR) JBS AVES LTDA. CARLOS ARAUZ FILHO(OAB: 27171/PR) TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB: 65439/PR) J. P. DINIZ DIAS SERVICOS THIAGO LAPUSE FERNANDES DE OLIVEIRA(OAB: 60578/PR) SEARA ALIMENTOS LTDA CARLOS ARAUZ FILHO(OAB: 27171/PR) TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB: 65439/PR) M

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 3261 PODER JUDICIÁRIO DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMADO: JOAO JUSTIÇA DO GUILHERME LONGUINHO AMARAL CITAÇÃO Com a publicação do presente edital e de acordo com decisão DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: JULIANA constante dos autos em referência, cujo teor é de seu APARECIDA ALVES, WALTER DE SOUZA FERNANDES conhecimento, fica Vossa Senhoria CITADO, EM EXE

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 1548 Nos termos da Recomendação n. 3, de 21.05.2020, da Com a suspensão da execução, inicia-se a contagem do prazo Corregedoria deste Regional, fica Vossa Senhoria alertado(a) prescricional de que trata o art. 11-A, §1º da CLT. quanto: Durante o período de suspensão da execução, poderá o(a) a) a proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais cred

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7799 ENDEMIAS SUCEN "Artigo 1º - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano JUÍZA SENTENCIANTE: KARINE VAZ DE MELO MATTOS Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores ABREU das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-at

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1606 Ementa DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE. ADICIONAL POR TEMPO O reclamado foi condenado ao pagamento de adicional por tempo DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. PROFESSOR de serviço (também conhecido por quinquênio) não somente sobre PÚBLICO MUNICIPAL. PREVISÃO EM LEI ESPECÍFICA. LEI o salário base

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1142 para aplicação da correta alíquota, bem como para limitação do 'Houve Impugnação aos Cálculos em relação à Conta originalmente recolhimento ao teto previdenciário, e posteriormente deve ser elaborada pela Contadoria, em relação a este tópico. Vossa subtraído o valor descontado do Reclamante nos recibos de Excelência determinou a adequação da Conta

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1233 produtos correlatos por sociedades corretoras de seguro ou quaisquer terceiros; V - sociedades de crédito imobiliário; e) a prestação de serviços complementares de coleta de VI - administradoras de cartões de crédito; informações cadastrais e de documentação; VII - sociedades de arrendamento mercantil; f) a prestação de serviços de gestão comercial, de

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 81 autos prova de outros contratos anteriores que o fizesse preencher MULTA DO ART. 467 DA CLT o requisito do inciso II do art. 1º da Lei nº 7.859/89, condição necessária para restar demonstrado o alegado prejuízo. Insurge-se o r Insurge-se o reclamante contra a sentença que indeferiu o pedido de aplicação da multa do art. 467 da CLT. Apelo improvido. Sem razão. I

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7893 para cumprir os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, adiou a implantação da nova tabela de salários, bem como a majoração da jornada de trabalho. Assim, todos os professores continuaram a cumprir a jornada anterior até janeiro de 2014, motivo pelo qual também não houve adequação de vencimentos. Argumenta que o reajuste salarial sem a necess�

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 21371 e. STF julgou improcedente a Ação direta de inconstitucionalidade Ressalto, ainda, que as demais teses defendidas pela reclamada ajuizada contra o art. 13, § 3º, da LC nº 123/2006, que isentou as não prosperam, porque o Sindicato não fez prova de que a autora microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tem empregados e nem mesmo a aprovação por d