Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 124 data da vigência do R.J.U. (17/06/1992)), exceto a servidora, MARIA NAZIRA TELES NUNES, que teve sua admissão datada em 14 de agosto de 1994, MADALENA HERCULANO DE CASTRO, COBRANÇA DE FGTS DE PERÍODO ANTERIOR AO RJU. que tiveram suas admissões datadas em 14/08/1994 posterior a PRAZO PRESCRICIONAL. ARE 709.212, DO STF. MODULAÇÃO vigência do R.J.U. e MARIA ROSENI

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, 3933 Ficha Financeira 16020310540291800 Documento Diverso junto com a peça inicial ou a defesa. 2007 - 2011 000030623674 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e Ficha Financeira 16020310532785300 Documento Diverso sob

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1095 Em decorrência do reconhecimento de suspeição pelo Exmo. Juiz PROCESSO nº 0000424-87.2019.5.23.0106 (AP) do Trabalho Convocado, Aguimar Peixoto (decisão de ID. e4322c9), os presentes autos foram redistribuídos a este AGRAVANTE: CAMPOS E RIBEIRO ADVOGADOS Magistrado para relatoria. ASSOCIADOS S/S, THIAGO RIBEIRO É, em síntese, o relatório. AGRAVADO: UNIÃO F

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 período anterior à mudança de regime (Artigo 467,II do CPC) 1436 réu e, por conseguinte, a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos relativos ao período posterior à publicação da A prescrição , no caso atinge o direito de ação , o que afeta o Lei Complementar nº 03/90, extinguindo o feito sem resolução do próprio direito, que já não

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 115 reclamação trabalhista para condenar a edilidade a efetuar os depósitos do FGTS, referentes ao período laboral celetista mantido com o ente público reclamado (da posse de cada reclamante até a data da vigência do R.J.U. (17/06/1992)), exceto a servidora, MARIA NAZIRA TELES NUNES, que teve sua admissão datada em 14 de agosto de 1994, MADALENA HERCULANO DE CASTRO, C

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 142 14 de agosto de 1994, MADALENA HERCULANO DE CASTRO, COBRANÇA DE FGTS DE PERÍODO ANTERIOR AO RJU. que tiveram suas admissões datadas em 14/08/1994 posterior a PRAZO PRESCRICIONAL. ARE 709.212, DO STF. MODULAÇÃO vigência do R.J.U. e MARIA ROSENI DE ALMEIDA SOUSA e DOS EFEITOS. SÚMULAS 362, I, E 382, DO TST. Ao examinar o MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA, que não const

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15150 Paulista, institui novas tabelas salariais e dá outras providências", a Ato contínuo a origem, contrariando suas próprias determinações elevação de um padrão salarial para outro imediatamente superior, anteriores para o cumprimento do V. Acórdão transitado em julgado, dentro da faixa salarial da mesma classe (denominada progressão), extinguiu a execução,

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 o reclamado. 9993 pedido seria juridicamente possível quando, em tese, fosse tutelado pelo ordenamento jurídico vigente ou quando não é proibido. Alega, preliminarmente, impossibilidade jurídica do pedido. Argui ofensa às Súmulas vinculantes 37 e 42 do STF, violação do No caso, a controvérsia estabelecida diz respeito ao cumprimento princípio da separação d

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 435 requerendo lhes fosse concedida a isenção do pagamento, na forma da justiça gratuita. O recolhimento das custas processuais e do depósito recursal constituem pressupostos objetivos extrínsecos à admissibilidade do recurso ordinário, nos termos do art. 899, § 1º, da CLT. O depósito recursal, em particular, possui natureza de garantia da execução, não represent

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 133 14 de agosto de 1994, MADALENA HERCULANO DE CASTRO, COBRANÇA DE FGTS DE PERÍODO ANTERIOR AO RJU. que tiveram suas admissões datadas em 14/08/1994 posterior a PRAZO PRESCRICIONAL. ARE 709.212, DO STF. MODULAÇÃO vigência do R.J.U. e MARIA ROSENI DE ALMEIDA SOUSA e DOS EFEITOS. SÚMULAS 362, I, E 382, DO TST. Ao examinar o MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA, que não const