Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1870 jornada normal do empregado, de sorte a demandar pagamento dinheiro equivalente ao FGTS integral do Reclamante, acrescida da extraordinário. É verdade que o art. 71, da CLT, prevê, para o caso multa de 40% (quarenta por cento). 2.4. Aviso-prévio: O aviso- de não concessão desse mesmo intervalo, a remuneração dele em prévio concedido pela Reclamada META nada

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 7129 abrangem devem ser expressamente apresentadas, ou seja, devem inclusive do adicional por tempo de serviço e continua sendo paga conter sua inclusão. Não é o caso em tela. Repete-se que a Lei ao autor, essa gratificação (VPI) também tem como fato gerador o Municipal 2131/87 não abrange o DAAE/Recorrente, portanto, NÃO tempo de serviço. DEVERIA SER MENCIONAD

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 2226 de 12% em 23/11/1999, 13% em 23/11/2000, e assim CLT e Súmula 297 do Colendo TST, no que tange ao sucessivamente até a data da rescisão contratual em 1º/10/2019, e prequestionamento" (Id 56b6e4e, p. 8). não o pagamento da referida verba somente a partir de 1º/9/1999, Sustenta, ainda, omissão em relação à "... impugnação atribuído ao como alega o autor

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 9700 vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser compensação de todas as verbas eventualmente quitadas (total ou substituído por decisão judicial", bem como das idas e vindas parcialmente) pela ré e que coincidam com a condenação, ainda quanto à orientação do TST pertinente à fixação da base de cálculo que não alegadas, especialmente o valor de

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1245 indireta, por justa causa da empregadora, forte no art. 483, alíneas verdadeiro, ainda, que a reclamante não usufruía intervalo "b" e "d", da CLT. intrajornada (art. 344 do CPC). Consequentemente, defiro à reclamante o pagamento de 54 dias de Ultrapassados os limites previstos no art. 2º da citada Lei aviso-prévio proporcional indenizado, nos termos do art. 487

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 4453 arbitrária previsto no inciso I do art. 7º da CF, que gera ao Nesse sentido é o entendimento cristalizado na primeira parte do trabalhador a impossibilidade concreta de buscar os seus direitos item I da Súmula n. 338 do TST, explicitando que “é ônus do pela via judicial, não se pode considerar eficaz a regra do inciso empregador que conta com mais de 10 (dez

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2116 conforto para os motoristas, atribuindo um prazo de 180 (cento e determinava a rota era a reclamada, assim como fiscalizava a rota; oitenta) dias para disponibilizar uma lista com essas rodovias. Ou que o depoente viajava sozinho; que conheceu o reclamante, este seja, a Lei nº12.619/2012 permaneceu suspensa, sem eficácia que também trabalhava sozinho; que o reclamant

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 711 No entanto, tal formalidade serviu tão somente para efeitos declaração do autor, em depoimento, de que “...estava descontente contábeis perante a terceira ré, uma vez que a contratação e a e por isso conversou com o réu Márcio e 'pediu para sair'”, concluo remuneração ocorriam diretamente do primeiro réu aos que a iniciativa do rompimento do contrato de

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 2175 corresponderá a 24,23% (vinte e quatro inteiros e vinte e três respeitados os requisitos estabelecidos para provimento dos cargos centésimos por cento) e 15,56% (quinze inteiros e cinquenta e seis correspondentes, e com observância das seguintes condições: I centésimos por cento), respectivamente, do valor da referência e para chefias e encarregaturas integran

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 4138 ela deve ser condenada ao pagamento de honorários semanais com os educandos (2/3 da jornada semanal) e 10 horas sucumbenciais, sobre os pedidos totalmente indeferidos (Súmula semanais de atividade extraclasse (1/3 da jornada semanal), 326/STJ). proporção que não era respeitada pelo Município até a edição da Dado o grau de complexidade da causa, deve ser ma