187 resultados encontrados para o. multa aplicada - data: 04/08/2025
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3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 5915 DE 40%. MULTAS DOS ARTs. 467 e 477 da CLT Requer o Reclamado a reforma da sentença no tocante à Requer o Recorrente a exclusão da condenação ao pagamento das condenação ao pagamento das horas "in itinere" e reflexos, a fim de verbas rescisórias, depósitos do FGTS mais multa de 40% e das que sejam excluídos os períodos de afastamento do Autor. multas previ
3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 835 Dantas dos Santos, no julgamento de agravo de petição do conhecido e, no mérito, provido para afastar a aplicação da multa de reclamante contra a mesma demandada em que foi negada a 100% sobre o primeiro acordo realizado e, caso não exista outros aplicação da multa sobre as duas primeiras parcelas do acordo débitos, autorizar a devolução dos valores bloqu
2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 480 Observo que as condições de trabalho desenvolvidas pelos todas as as ações atenuadoras implantadas pela reclamada em trabalhadores, nesses processos, são similares às vivenciadas pelo condição insalubre uma vez que o IBUTG máximo permitido era de Autor desta Reclamação Trabalhista, na mesma Região e contra a IBUTG= 27,5ºC e o obreiro desenvolveu suas ativi
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 2056 Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, prosseguir nesta Especializada e, ainda, se insurgem contra a multa nos termos dos arts. 110 e 111 do Regimento Interno deste E. aplicada. Regional. Sabe-se que a decisão que homologa os cálculos de liquidação é É o relatório. uma decisão interlocutória, que não obsta o prosseguimento d
3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 60 remuneração inferior ao 40% do limite máximo dos benefícios do segundo do artigo 1.026 do NCPC/2015, aplicado subsidiariamente Regime Geral da Previdência social, tendo comprovado a por força do art.769 da CLT, reversível em favor do reclamante, insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas do porquanto nítido que os embargos da ré visam
2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 519 ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o poder fiscalizador de sua parte; que a responsabilidade pelos pedido de recolhimento previdenciários de todo o período laborado, encargos trabalhistas é unicamente da reclamada, incumbindo ao julgando extinto o pleito, sem resolução do mérito, nos termos do Estado apenas fiscalizar a execução do
3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 5966 2018/2019 (05/12), ambas com incidência do terço sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser constitucional; executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado 3. 13º salário proporcional indenizado (02/12); da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de 4. Multa do artigo 467 da CLT; existir a situação d
3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 7978 periculosidade, uma vez que o reclamante não executava sobre o salário basedo empregado, nos termos do art. 193, §1º, da exclusivamente a atividade de motociclista, realizando também CLT, durante toda a contratualidade, e reflexos em aviso prévio, tarefas internas quando não realizava entregas. décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, nos limites
3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 7981 deriva de enquadramento legal, sendo despicienda a apuração da exposição ao risco por perito judicial. Retificação da CTPS A lei nº 12.997, de 18.6.2014, acrescentou ao artigo 193 da CLT, O reclamante aduz que, embora laborasse como motoboy, foi que versa sobre atividades ou operações perigosas, o parágrafo 4º, registrado como “especialista horista”, p
2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 23491 honorários sucumbências está limitada a 30% do crédito deferido ao empregado, devendo ser observado o teto do salário-de- reclamante, restando suspensa a execução da importância contribuição, bem como não serão considerados os juros moratórios remanescente na forma prevista no artigo supra indicado. O e eventual multa pelo inadimplemento. As contribuiç