187 resultados encontrados para o. multa aplicada - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 175 DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, publicado induzi-la ao erro, afirmando fatos que sabem serem falsos. em 24/9/2020). Como dito e repisado em sede de embargos de declaração, não há No que se refere à limitação pretendida, infere-se que a sentença já qualquer elemento na fundamentação da sentença do qual se possa consignou que a condenação ao
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Em sendo assim, diante da sucumbência recíproca que se observou 2188 comprovados nos autos. na presente demanda, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, em favor dos respectivos III - D I S P O S I T I V O advogados. Para tanto, fixo os honorários em favor do patrono do autor no patamar de 15% sobre o valor atualizado da condenação, Aco
2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 9150 indenização equivalente ao Seguro-Desemprego, observadas as adequadamente a variação integral da inflação do período, em regras determinadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de consonância com a decisão proferida pelo C. TST, no julgamento da Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) quanto às parcelas a que teria ArgInc nº 479-60.2011.5.02.0231, que declarou a
3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 231 Estado de Direito, porquanto, cria-se óbice ao acesso à prestação CPC. jurisdicional, não previsto em lei."(sic) Nesse contexto, tem-se que o escopo do presente agravo de Salienta que "O princípio da legalidade, consubstanciando na norma instrumento cinge-se ao fato de ser exigido, ou não, o depósito do do artigo 5º, inciso II da Constituição Federal, t
3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 289 direito que, tendo como fundamento o art. 884 da CLT e art. 525 do C. Tribunal entenda pela manutenção da multa rechaçada, deve ser CPC, devendo ele ser julgado procedente, a fim de se evitar o deduzido o percentual fixado pelo magistrado a quo". enriquecimento sem causa da embargada (exequente), com a Analisa-se. majoração do valor do julgado". Nos termos do
3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 125 5º da Constituição Federal. demora na solução dos demais conflitos que tramitam perante o - violação da(o) §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de Poder Judiciário". 2015; inciso II do artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015. Esclarece-se que o fato de terem sido opostos três embargos de - divergência jurisprudencial. declaração na
2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1093 sem prejuízo de seu sustento e de sua família, na forma do art. 790, - de diferenças salariais decorrentes da parcela "gratificação por § 3º da CLT, e inexistindo nos autos prova que desqualifique a serviços prestados" (R$ 379,20) a partir de 01/10/2015 em férias declaração apresentada pela parte autora, DEFIRO o benefício da com 1/3 e gratificação nata
2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 436 "não há de prevalecer a condenação em se determinar que o faltar ao serviço por 7 dias corridos. Reclamado anote a Carteira Profissional do Reclamante, porque já De acordo com a prova emprestada (Id. 6d6512a), a testemunha o fez e, como consequência, deve ser modificada a Decisão para ouvida no processo 0000038-67.2015.5.06.0301, que também tem excluir tal p
2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 23504 Ressalto que não há incidência dos descontos fiscais sobre os juros de mora para as obrigações de pagar, em virtude da natureza indenizatória da parcela, consoante o disposto na Orientação Em caso de inadimplemento após a citação na fase de execução Jurisprudencial n. 400 da SDI-1 do C. TST. para pagamento do montante principal e das contribuições previ
2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 23512 montante devido pelo recolhimento da contribuição da parte do empregado, devendo ser observado o teto do salário-deAdemais, os honorários advocatícios sucumbenciais possuem contribuição, bem como não serão considerados os juros moratórios natureza material, na medida em que se trata de direito de crédito e eventual multa pelo inadimplemento. As contribuiç�