Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2241 que não foi apresentada pelo Executado embargos. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento de feito, no prazo de quinze dias. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP) Processo 1003652-62.2018.8.26.0362 - Notificação - Rescisão / Resolução - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1917 alimentícia no valor de 25% dos rendimentos comprovados, 50% dos gastos com uniforme, material escolar e medicação, e 25% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou emprego sem vínculo, mediante pagamento em conta corrente informada pela genitora do requerente. Réplica apresentada às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 15 a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 16 A.H.F. - 1.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Trata-se de benefício essencial para garantir o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF), principalmente em um país

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1777 do Supremo Tribunal Federal, v. un., Rel. Min. Carlos Velloso, em 25/6/02, DJ de 23/8/02, pág. 112). Sem razão alguma, por fim, a alegação de afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código Civil. Em verdade, é patente a intenção da embargante de dar cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1821 Processo 1003419-92.2019.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.P.A. - B.A.B. - Vistos. Não se opondo o MP, homologo o acordo firmado pelas partes a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do Art. 487, III, “b” do CPC, observadas as condições es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 26 Fixação - M.L.B.O. - A.M.O.J. - Vistos.Fls. 41/42: Cumpra-se o despacho de fls. 35, no endereço informado. Oficie-se para desconto dos alimentos e depósito na conta informada às fls. 41, cujo ofício deverá acompanhar o mandado para entrega ao empregador pelo Sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV: JOAQUIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 25 Geral da Justiça, para pagamento das custas finais, não tenha efetuado o recolhimento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado.Como bem alega o Ministério Público não há que se falar em condenação em ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que o executado quitou o débito, bem próximo à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 685 Vanessa Aparecida Bueno Vistos. O período de prova imposta ao réu LEONARDO DE SOUZA ELOES chegou ao seu fim em 01 de maio de 2018 e diante dos documentos juntados às fls. 113/114, sem que tivesse surgido qualquer causa ensejadora de sua revogação (fls.118). Destarte, hei por bem JULGAR EXTINTA A PUNIBILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2625 extinção do feito é medida que se impõe. Não há que se falar em saldo remanescente, tendo em vista a expressa concordância da parte autora manifestada às fls.261/262, quanto à satisfação de seu crédito. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, inciso II, do Códig