Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2789 feita a diligência no endereço fornecido, que muitas vezes é o que consta na DRF. Somente isso basta. Não houve a juntada de nenhum documento que demonstrasse algo diverso daquilo que já está nos autos. Assim, rejeito a exceção. O símbolo da Receita Federal é o leão. A presunção deste juiz é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2829 carta precatória, com a máxima urgência, para que o r. Juízo deprecado intime-o(a)(s) para que forneça(m) os dados acima relacionados. Consigne-se na carta precatória a data da audiência e a urgência no cumprimento. Sem prejuízo, informe-se o link da audiência na deprecata para que conste no mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 868 custos administrativos bem superiores ao seu valor intrínseco e denotaria gestão antieconômica por parte da Administração Pública, autorizo a destruição, após o trânsito em julgado, oficiando-se para este fim à Delegacia de Polícia local. Após o trânsito em julgado, proceda-se à destruição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3355 se o pagamento no Sistema SAJ, comunicando-se o Juízo responsável pela execução criminal (Guia de Recolhimento expedida às fls. 383/84). No que diz respeito ao pedido de “instruções” para pagamento da prestação pecuniária, cujo parcelamento nos moldes solicitados já deferi em audiência (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 682 previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 4119 exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 103 Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Diante da prova da existência da relação jurídica entre as partes, além da comprovada inércia do réu em fornecer as informações solicitadas extrajudicialmente pelo requerente, sobretudo por tratar-se de documentos comuns às partes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 646 fins dos arts. 98, § 1º., IX, do CPC, e 9º., II, da Lei Estadual nº. 11.331/02, que das partes não deverão ser exigidos custas ou emolumentos para averbação e expedição de primeira certidão do ato, por terem sido beneficiárias da gratuidade da justiça), e, após, arquivem-se. Homologo a renúnc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4799 debilitada. O laudo médico de fls. 43/45 traz a informação que a interditanda apresenta comprometimento cognitivo (CID I 63) que a incapacita para os atos da vida civil. Como se percebe pelas conclusões acima, a requerida necessita de um curador para representá-la nos atos da vida civil de natureza patri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2879 4 - Ciência às partes da existência da certidão de importação dos arquivos de multimídia nos autos (fls. 66 para acesso digital no portal e-SAJ, relativos aos depoimentos prestados na fase policial (flagrante, cujo acesso encontra-se à disposição da parte interessada por meio virtual (primeiro caso), o