Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - 3046 III - CONCLUSÃO EBSERH Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LEONARDO DAS NEVES DE LIMA e EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, julgando-os Vistos, etc. PROCEDENTES, para, sanando a omissão apontada, fazer constar da sentença: "Assim, c

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma 931 conteúdo da prova técnica produzida em observância ao art. 195 da CLT. Inteligência do art. 479 e art. 373 do CPC. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos EMENTA: RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. PRINCÍPIO ordinários; no mérito, por maioria de

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 de modo a acarretar um desequilíbrio no contrato de trabalho, com 1993 PODER JUDICIÁRIO vulneração da boa-fé objetiva que deve vigorar nas relações JUSTIÇA DO contratuais (art. 422 do CC). 2. Demonstrado que o empregado, além da função de motorista, para o qual contratado, também atuava como porteiro, resta devido PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS P

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1667 BELO HORIZONTE/MG, 22 de março de 2021. Processo Nº ROT-0011166-25.2017.5.03.0131 Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO RECORRENTE RAFAEL DE MATOS FERREIRA ADVOGADO LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES(OAB: 105813/MG) ADVOGADO Abelardo de Oliveira Flores(OAB: 79889/MG) RECORRENTE NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB: 15438

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA(OAB: 48988/MG) BRUNA FROES PORTES(OAB: 138911/MG) DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO(OAB: 179663/MG) FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB: 46091/MG) JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA(OAB: 162764/MG) KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA(OAB: 201147/MG) KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS(

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2238 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES: O acúmulo de funções é caracterizado quando o empregador, concomitantemente com o exercício das funções originalmente contratadas, impõe novas atribuições ao obreiro, que exigem o exercício de atividades qualitativa e quantitativamente superiores, acarretando um desequil�

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2245 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES: O acúmulo de funções é caracterizado quando o empregador, concomitantemente com o exercício das funções originalmente contratadas, impõe novas atribuições ao obreiro, que exigem o exercício de atividades qualitativa e quantitativamente superiores, acarretando um desequil�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 79 cujo preceito vem normatizado no artigo 422, do Código Civil em vigor. Não tem, portanto, os sócios quotistas pessoas físicas Terezinha, Danilo e Lidiane, e sócio quotista pessoa jurídica Inter-Bus Ltda., legitimidade para em seus próprios nomes deduzirem os pedidos formulados na inicial, pois figuraram nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 678 aceito preço vil, assim como não é aceito nos leilões judiciais, além do que tal conduta não estaria de acordo com o princípio da boa-fé objetiva, que deve ser observado pelas partes, antes, durantes e depois da relação contratual. Seria inaceitável o credor fiduciário vender o bem por preço muito

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 1687 na primeira oportunidade, quanto nesta, insistiu em sua pretensão Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de de rediscutir o contrato de trabalho, sem que, para isso, tivesse admissibilidade, conheço de ambos os recursos. Conheço das qualquer amparo legal, jurisprudencial ou mesmo doutrinário que contrarrazões. fundamentasse seu interesse e, ao agir d