Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 405 ADV: ANTÔNIO DAMIÃO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 15214/AL) - Processo 0700268-39.2022.8.02.0057 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTORA: R.T.S. - T.V.T.S. - Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 05 (cinco) dias, apresentar endereço e/ou telefone atualizado do réu, advertindo-se-lhe que s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de rito ordinário objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: 1) a sustação de protestos das Certidões de Dívida Ativa emitidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional nºs 8061114444116 e 8031100370520, expedindo-se o necessário ofício, a ser cumprido pelos patronos da autora; 2) a permanência da autora no programa de parcelamento especial instituído pela Lei nº 12.996/2014 (Refis da Copa), 3) a expedição de ofícios aos órgãos de pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇATrata-se de Embargos de Declaração opostos por ILDO MIOLA JUNIOR (fls. 421/422-v), sob o argumento de que a decisão de fls. 417 padece de vício, passível de correção pela via dos embargos. Aduz ter havido omissão e obscuridade na referida decisão, uma vez que não foi observado o julgado nº 26259 BA, do STF, relacionado à autonomia do crédito em relação ao devido à parte patrocinada, bem como à característica alimentar da verba em análise. Pede efeitos infringentes par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7769 ACAO CIVIL PUBLICA 0001926-76.2013.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X PAULO EZIO CUEL(MS004899 - WILSON VIEIRA LOUBET E MS008599 - CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR) Tendo em vista o pedido de intimação do perito nomeado para a devolução integral do valor por ele recebido nos termos do artigo 468, I e 3º do Código de Processo Civil e nomeação de um novo profissional para o desiderato, instruído com o Parecer Técnico n. 175

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPOSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM). 1. A exclusão do contribuinte do programa de parcelamento (PAES), em virtude da extemporaneidade do cumprimento do requisito formal da desistência de impugnação administrativa, afigura-se ilegítima na hipótese em que tácito o deferimento da adesão (à luz do artigo 11, 4º, da Lei 10.522/2002, c/c o artigo 4º, III, da Lei 10.684/2003) e adimplidas as prestações mensais estabelecid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 25 de Maio de 2021 Diário do Executivo Aracelle Caroline Fonseca Santos Bárbara Bella Marques Antunes Bruno Ângelo Bicalho da Silva Bruno Marcus de Amorim Caroline Goncalves Garcia Dênio Constância Costa Diego Andre Souza Lemos Edinei Jorge da Silva Erika Codo Freire de Andrada Evandro Anzolin Fabricia Borges Vieira Frederico Esteves da Fonseca Giuliano Dias Campolina de Souza Glauco Soares Diniz Helenice Maria de Oliveira Jacqueline Geisa Marques Matosinho Jaider Franci

Poder Executivo ● 16/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVIII • NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de abril de 2021 ...continuação - Companhia Hidro Eléttrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta 6.5.6 DESTAQUE 2020 A Comissão de Ética tem como principais atribuições a disseminação dos valores e princípios éticos, por meio da realização de ações de comunicação e capacitação, além do atendimento a consultas formuladas sobre aspectos de ética, bem com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento deste feito e determino a sua remessa para a Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição local a fim de que o mesmo seja distribuído a um dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis desta Subseção Judiciária. Intime-se e cumpra-se. MARíLIA, 14 de março de 2018. Expediente Nº 7519 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004637-47.2015.403.6111 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 952 - CELIO VIEIRA DA SILVA) X SUSAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento deste feito e determino a sua remessa para a Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição local a fim de que o mesmo seja distribuído a um dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis desta Subseção Judiciária. Intime-se e cumpra-se. MARíLIA, 14 de março de 2018. Expediente Nº 7519 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004637-47.2015.403.6111 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 952 - CELIO VIEIRA DA SILVA) X SUSAN

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarTa-feira, 30 de março de 2016 a venda de 3,7179Ha (três hectares setenta e um ares e setenta e nove centiares) do imóvel rural da Fábrica de aguardente santa rosa lTDa . (CNPJ 32 .352 .056/0001-00 - Valença/rJ) 7 . Deliberar acerca das operações societárias envolvendo a filial IMA Indústria de Madeira Imunizada lTDa . (CNPJ 19 .791 .615/0005-35), mineração miguel burnier, sociedade da Companhia, e possível alienação das quotas . os docu- mentos da administração, relat