Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

função habitual. Aliás, o objetivo do programa de reabilitação profissional é preparar o segurado para que possa, inclusive, por meio de cursos de capacitação, estar efetivamente apto a exercer outra função compatível com seu estado de saúde atual. Presente o requisito da urgência, eis que se trata de verba alimentar, determino a implantação imediata do benefício, nos termos dos artigos 300 do CPC e 4º da Lei 10.259/01. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inic

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lei de regência. Precedentes das 3ª e 4ª Turmas desta Corte. 5. Apelação e remessa oficial improvidas. (APELREEX 00100618420114058300, Desembargador Federal Marcelo Navarro, TRF5 - Terceira Turma, DJE - Data::22/05/2012 - Página::30.) ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. MATRÍCULA. GOZO DE BOLSA PROUNI. RENDA BRUTA ATUAL PER CAPITA. OBJETIVO DO PROGRAMA. FACILITAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO. ALUNA HIPOSSUFICIENTE. I - Demonstrada a situação sócio-econômica da aluna, mediante decl

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 Instrução encerrada. 468 demissão deverá estar baseada na completa aplicação do processo de Orientação para Melhoria." Não obstante, o Razões finais remissivas. regulamento prevê hipótese de exceção à política, no item 4, "i": "Qualquer processo de demissão, por exceção, em que se Conciliação final rejeitada. justifique o desligamento de um associado

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 440 "o objetivo do Programa de Oportunidades do Banco, é dar maior recorrente, pugnando pela sua nulidade, com a reintegração no flexibilidade ao processo de preenchimento de vagas através do emprego e o pagamento das verbas referentes ao período de aproveitamento de candidatos internos, e por outro lado dar aos afastamento (fis. 927/929). funcionários a oportunida

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 4804 que demorou para dar entrada. Destaco que Ata de Audiência ocorrida em 15 de outubro de 2013 Destinatário: (Id. a4a1220) já possuía força de Alvará perante a CEF e o SINE, ROSA MIZUE FUCHS servindo também para o início do processo para o recebimento do seguro desemprego. Fica V. Sa. intimado para comparecer à Caixa Econômica Federal Como bem mencionou o rec

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRASIL S/A EXECUTADO : LAODELINO VALIATI CIRLEI FATIMA BARZOTTO VALIATI ADV EXEQTE : 44132 GO - NEI CALDERON 36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA ADV EXECDO : 48029 GO - VIKTOR BRUNO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO (20 DIAS). EXTRATE-SE; ===================================================

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 CA, QUE APRESENTOU OS MEMORIAIS, SENDO DETERMINADA SUA JUNTADA AO S AUTOS. APOS, PELA MM . JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: AGUARDE -SE A ENTREGA DOS MEMORIAIS PELA DEFESA. NADA MAIS HAVENDO PARA C ONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LUCAS BERNARDINO DE MIRANDA SILVA, DIG ITEI E SUBSCREVO. MM . JUIZA PROMOTORA DE

Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PERT. PARCELAMENTO. BOA-FÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. RECURSO PROVIDO. - Inicialmente, resultam prejudicados os embargos de declaração interpostos contra a decisão singular que examinou o pedido de antecipação da tutela recursal, por força do julgamento deste recurso, vez que as questões apontadas pelo embargante também são

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 6293 INTIMAÇÃO desligamento fere a isonomia e o princípio de inalterabilidade Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cfe38c contratual lesiva. Aponta divergência jurisprudencial e requer a proferida nos autos. reforma para condenar o Reu ao pagamento do referido prêmio. Recorrente(s): 1. RODRIGO FERLIN ARAUJO Fundamentos do acórdão recorrido:

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3045 Contraminuta da exequente (ID. 20491da), com preliminar de não FIES". Caberia, pois, à agravante, ter juntado extrato mais conhecimento do agravo de petição, da 2ª executada no ID. abrangente, de modo a comprovar a natureza de todo o numerário, d8d40b8 e da 1ª executada no ID. d307ded. ônus do qual se descuidou fazer, sendo inservível a tal desiderato a Rel