Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 200 CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, porque preenchidos os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos. DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO: OMISSÃO DO RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE EFICIÊNCIA E LEGALIDADE - DA IMPOSSIBILIDADE DE 1. Relatório INCORPORAÇÃO DA "GRATIFICAÇÃO" PLEITEADA - DAS VEDAÇÕES DO ART. 37, V e XIV DA CF

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO 2330 BRUNA RODRIGUES TANNUS(OAB: 31279/GO) Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE GOIAS - IVA LOPES GONZAGA I - RELATÓRIO IVA LOPES GONZAGAajuíza reclamação trabalhista em face do ESTADO DE GOIÁS, requerendo fosse determinado ao reclamado o cumprimento de diversas obrigações elencadas na inicial. Por meio da decisão de fl. 129 (ID. 452a2f4 - Pág. 1) foram exti

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 193 Civil. O embargante/reclamado ESTADO DE GOIÁS, por sua vez, aponta a existência de omissão e contradição no v. acórdão, requerendo a aplicação de efeito modificativo, no ponto em que deferiu ao reclamante/recorrente os benefícios da justiça gratuita, com isenção do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, argumentando que a remuneraçã

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HERDEIRA SUCESSORA. RMI. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. LIMITES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Recurso conhecido, nos termos do parágrafo único, do artigo 1.015, do CPC. 2. A pretensão da herdeira/agravante, fere o limite objetivo da coisa julgada devendo a mesma postular eventuais diferenças a título de pensão por morte em ação autônoma, haja vista que o título e

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 1126 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material, bem MÉRITO como em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (artigos 1022, do CPC/15 e 897-A, da CLT). RELATÓRIO Afirma o Autor que o v. acórdão

Publicações Judiciais ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DESPACHO Trata-se de pedido de execução dos honorários advocatícios. execução. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a União para, querendo, impugnar a Transcorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se RPV. Porto Alegre, 23 de abril de 2018. (com a observação de que foi expedida RPV e encaminhada à Secretaria de Precatórios) TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0000472-56.2017.4.04.0000/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALB

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1639 485, I do CPC). PODER Assinatura JUDICIÁRIO RECIFE, 5 de Março de 2018 Fundamentação DESPACHO EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho 884 da CLT. Processo Nº ConPag-0000156-23.2018.5.06.0015 CONSIGNANTE RESTAURANTE MIDORI LTDA - ME ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 922-A/PE) CONSIGNATÁRIO ARAMINS RAMOS DE MOURA SAN

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3397 PODER JUDICIÁRIO Cinthia Lima de Araújo JUSTIÇA DO TRABALHO JUÍZA DO TRABALHO Fundamentação Assinatura AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ARACAJU, 28 de Novembro de 2018 RTOrd 0001503-77.2017.5.20.0002 e 0000774-85.2016.5.20.0002 AUTOR: EDUARDO CLERISTON MARTINS CINTHIA LIMA DE ARAUJO RÉU: PINHEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI Juiz do Trabalho Substitu

Publicações Judiciais ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DESPACHO Trata-se de pedido de execução dos honorários advocatícios. execução. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a União para, querendo, impugnar a Transcorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se RPV. Porto Alegre, 23 de abril de 2018. (com a observação de que foi expedida RPV e encaminhada à Secretaria de Precatórios) TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0000472-56.2017.4.04.0000/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALB

Publicações Judiciais ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE : DANILO JOSE PARIZOTTO ADVOGADO : CLAERCIO CARLOS LARSEN NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "...acolho a insurgência da autarquia previdenciária e reconheço a aplicação da Lei nº 11.960/2009, em consonância com o entendimento jurisprudencial do Eg. TRF 4ª Região. 4. Intimem-se, devendo o exequente manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (fl. 51-v) - cientificando-o de que o seu silêncio importará em concordânc