Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1984 TST, por necessidade da existência de tríplice identidade: mesmas partes, causas de pedir e pedidos, reputo não preenchidos os requisitos quanto ao pleito em questão, pois o pretendido salário extrafolha não se confunde com a alteração unilateral do salário base, objeto da ACP. Nego provimento. 1.2. Jornada. Adicional de horas extras. Reflexos O autor recorre d

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1987 Pública em detrimento da prova documental existente nos autos e Sem razão, contudo. inércia do autor quanto ao seu encargo. A r. sentença não comporta reforma. Nesse sentido, inclusive, já foi julgado por esta Câmara, nos autos do RO 0001019-83.2016.5.12.0046, de relatoria da Exma. Inexiste qualquer alusão à salário extrafolha nos autos da ACP n° Desembarga

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 15211 1. ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário interposto pelo Município de Sertãozinho, pois preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. Relatório 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Como relatado, o segundo reclamado, Município de Sertãozinho, pretende seja afastada sua responsabilidade subsidiária, aduzindo, em síntese, não ter celebrado cont

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1407 1 RELATÓRIO A reclamada interpôs recurso contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para reconhecer a rescisão indireta e condená-la ao pagamento de PROCESSO: 0000368-92.2017.5.14.0003 verbas rescisórias e danos morais. CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO Houve manifestação em contrarrazões. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1630 EMBARGADO : CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D ADVOGADO : EDMAR ANTONIO ALVES FILHO E OUTRA EMBARGADO : ENEL BRASIL S.A MÉRITO ADVOGADO : RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA JUÍZA : FERNANDA FERREIRA . EMENTA DA ALEGADA OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. A parte embargante alega, em suma, qu

Publicações Judiciais ● 29/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Registre-se. Intimem-se." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2005.70.05.003679-8/PR EXEQÜENTE : RONALD PEIXOTO DRABIK : KATIA REGINA MELANI DRABIK ADVOGADO : ALEX SANDRO SONDA : LUCIANA CARLA SUTILE SONDA EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "...acolho a insurgência da autarquia previdenciária e reconheço a aplicação da Lei nº 11.960/2009, em consonância com o entendimento jurisprudencial do Eg. TRF 4ª Reg

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 22 Compulsando-se os documentos acostados aos autos, verifico que na petição de id eb3a2a5, apresentada pela União, com a indicação dos processos trabalhistas que devem ser quitados com a utilização do valor depositado nos autos da ACP 0000511-83.2015.5.23.0041, não consta o número do processo de execução do impetrante, embora já tenha sentença transitada em julgad

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 32 Feita a explanação acima, resta indeferido o pedido de expedição de alvará para levantamento do crédito trabalhista do Sr. Roberto Notifique-se a Eg. Vara de origem para cumprimento da decisão. Alves. Intime-se." (grifei) Notifique-se a litisconsorte passiva apontada na inicial. Pois bem. Após, conclusos. Compulsando-se os documentos acostados aos autos, verifico q

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região instruções de Id 9419620. tel: (21) 23805132 - e.mail: [email protected] Em caso de dúvida, acesse a página: PROCESSO: 0012277-75.2015.5.01.0032 http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Notificação Processo Nº RTOrd-0012052-55.2015.5.01.0032 RECLAMANTE ROZELI DE FREITAS SILVEIRA ADVOGADO henrique da sil

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3159 260 por THIAGO FIGUEREDO DOS SANTOS e outros, objetivando reformar decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Capital, que determinou a suspensão da ação individual de indenização por danos morais oriundos dos fatos atribuídos à Braskem, processo nº 0703623-02.2020.8.02.0001, até o julgamento da ação civil pub