1.859 resultados encontrados para objeto da acp - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2018 Requer a Reclamada que o processo seja extinto sem julgamento de mérito, em razão "em razão da ação civil publica movida pelo substituto processual, como medida de rigor". Diz que o Reclamante "tem direito à reserva de crédito na Ação Civil Pública proc. 001173/2015, após liquidação da sentença". Requer a Reclamada que o processo seja extinto sem julgamento
3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 1123 PROCESSO TRT - ED - ROT - 0010353-94.2018.5.18.0082 RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA COELHO EMBARGANTE : ISMAEL DE SOUSA MATOS ADMISSIBILIDADE ADVOGADO(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA EMBARGADO : ARCA ELETRON E ELETRIFICACAO LTDA ADVOGADO(S) : JANAINA RODRIGUES DA SILVA Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos EMBARGADO : CELG DISTRIBU
2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 143 familiares. MÉRITO Por outro lado, denota-se do comprovante de pagamento colacionado aos autos, que a remuneração do autor era de R$3.209,20, portanto, inferior ao percentual de 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, que em 2018 passou a ser de R$ 5.645,00. Nesse passo, preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido do autor para conceder-lhe os benefício
Outrossim, o parágrafo 2º., do artigo 1.021, do CPC, faculta ao relator o juízo de retratação. Sem pedido de tutela antecipada recursal, prossiga-se. Diante do exposto, reconsidero a decisão recorrida para reconhecer a legitimidade ativa da exequente para executar às diferenças decorrentes da aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, objeto da ACP 0011237-82.2003.4.03.6183 e, por conseguinte, conheço do agravo de instrumento, nos termos do parágrafo único, do artigo 1.015 do CPC, na
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2162 do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, conforme determinado, servindo a presente como ofício ao INSS. As parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, deverão ser pagas de uma única ve
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2162 do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, conforme determinado, servindo a presente como ofício ao INSS. As parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, deverão ser pagas de uma única ve
2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região SINDVALORES-PI SINDICATO DOS VIGILANTES DO TRANSPORTE E SEG. DE VALORES, ESCOLTA ARMADA E FUNCIONARIOS DE TESOURARIA E CAIXA FORTE DO ESTADO DO PIAUI EDSON PEREIRA DE SA(OAB: 4288/PI) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587/CE) GERUSA NUNES DE
2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 219 que se refere ao pedido de dano moral. Requer, assim, manifestação expressa a respeito da compatibilidade da anistia concedida pelo Estado de Goiás com os arts. 5º, caput, e inciso XXXI; 7º, incisos VI e XXXI; 37, X, todos da Constituição Federal; art. 6º, § 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; arts. 471 da CLT; e arts. 186 e 927 do C�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 107 indevidamente à custa do serviço de terceiros, mesmo que agindo com imoralidade administrativa. Em resumo, as demais penalidades podem ser aplicadas, mas o que vai compor o ressarcimento é a apuração de efetivo dano. Do encadeamento de fundamentos o corolário não seria outro senão, a impossibilidade de autorizar a indisponibilidade de bens para assegurar o pagamento da multa civil do art. 12, II
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1840 Pugna a reclamante, em contrarrazões, pela não admissão do recurso patronal, sob o fundamento de estar a decisão proferida em perfeita consonância com a atual jurisprudência deste egrégio Tribunal Regional do Trabalho. O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, em exercício na MM. Vara do Trabalho do Gama/DF, Dr. CLAUDINEI DA SILVA Sem razão. CAMPOS, julg