Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 BRAUNA, RJ88737 - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706141-57.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D & K SERVICOS E COMERCIO PARA CABELOS LTDA - ME RÉU: REDECARD S/A SENTENÇA Vistos, etc. Alega a autora q

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 TO QUE NAO ESTA DEMONSTRADO NOS AUTOS, HAJA VISTA QUE APENAS ARGU MENTAM SOBRE A QUANTIDADE A SER RECOLHIDA, OS PREJUIZOS SUPORTADO S PELA QUEBRA DA SAFRA E O ACIDENTE SOFRIDO PELO FILHO DO SEGUNDO REQUERENTE. LOGO, AUSENTE MOTIVOS COMPROVADOS PARA O SEU RECOLHI MENTO AO FINAL, IMPOE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. II. ILEGITIMIDAD E ATIVA REQUER A DEMANDADA O DECLARACAO DE I

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 151 Liberdade Econômica, que também alterou este art. 50, para Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da observar que por qualquer critério de hermenêutica jurídica válido sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de que se use, isto é, quer se faça interpretação lógica, sistemática, direito, excesso de poder, infra�

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1122 mesmo modo para uma relação muito mais relevante, subjetiva e impossível não se chegar a uma das hipóteses lá aventadas. Mas, muito mais afeita à dignidade da pessoa humana, que é a relação ainda assim, se não é visível uma ou outra fraude ou abuso da de trabalho submetida a um processo do trabalho? Afinal, o pessoa jurídica por seus sócios, resta a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 365 70 Insta ressaltar, contudo, que requerimentos visando o alcance de tais objetivos deverão ser dirigidos à Presidência desta Corte, a teor do Ato Normativo nº 11, de 28 de janeiro de 2010, cujo conteúdo encontra-se disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça. Destarte, indefiro o requerido, devendo o reque

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 direito do trabalho. 8ed. São Paulo: Ltr, 2009, p. 271) 568 se o trabalhador em plano subalterno (tomando-se o trabalho como mero objeto, ou mercadoria da sociedade de consumo desenfreado), tem-se como resultado a exploração e intensificação do labor do obreiro, com prejuízo aos postulados constitucionais 2) Habitualidade ou continuidade: verifica-se pelo trabalho d

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 637 de seus serviços, adotando uma postura de disponibilidade 4) Subordinação: caracteriza-se, de forma geral, pela dependência permanente para o trabalho que presta e para quem o contrata, em hierárquica que o empregador mantém sobre os trabalhadores, sob condições cada vez mais instáveis e inseguras.[1] Trata-se de um suas ordens e comando, ao distribuir tare

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 190 responsabilidade limitada, com a participação fictícia de parentes ou Calha frisar, ainda, que, nesse contexto, verifica-se que a de outros prestadores de serviços obrigados a usar a roupagem de atividade do reclamante era essencial ao funcionamento da 2ª pessoas jurídica (PEJOTIZAÇÃO), em um expediente bastante Reclamada. eficaz à concepção do trabalho co

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 141 mero objeto, ou mercadoria da sociedade de consumo cálculos econômicos, inteiramente sujeito aos interesses do desenfreado), tem-se como resultado a exploração e intensificação "mercado". Para não mencionar a destruição da coesão, do labor do obreiro, com prejuízo aos postulados constitucionais solidariedade e organização obreiras; dissolução de paradi

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 5131 pedido de letra "f". sequer trouxe aos autos cópia do suposto contrato de facção. Para apuração das horas extras supra deferidas deverão ser Nesse compasso, ao sustentar a existência de contrato de facção observados os dias efetivamente trabalhados, evolução salarial, entre as rés, de forma a afastar a sua responsabilidade pelos divisor 220 e base de c�