Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 A, QUE, NUMA EXEGESE RESTRITIVA DO ART 2 DO CDC, CONSIDERA DESTIN ATARIO FINAL TAO SOMENTE O DESTINATARIO FATICO E ECONOMICO DO BEM OU SERVICO, SEJA ELE PESSOA FISICA OU JURIDICA DESSA FORMA, FICA EXCLUIDO DA PROTECAO DO CDC O CONSUMO INTERMEDIARIO, ASSIM ENTEN DIDO COMO AQUELE CUJO PRODUTO RETORNA PARA AS CADEIAS DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO, COMPONDO O CUSTO (E, PORTANT

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 600 trabalho, frequentemente providencia sua própria formação e mão de obra, utilização de microempresas, PJ´s, etc). Para além de aperfeiçoamento profissional, mesmo estando contratado, seus sua dimensão quantitativa, que já evidencia o avanço da equipamentos e meios necessários ou úteis para o seu labor precarização para os trabalhadores na forma de s

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1065 sob o manto protetivo da pessoa jurídica. Não obstante, a fraude exclusivamente na hipótese de clara intenção de usar a pessoa deve ser provada. jurídica para fraudar ("animus fraudandi"), é que os seus sócios poderão ter o patrimônio pessoal perseguido com o fim de reparar A regra supra, especificada para os vários tipos de sociedades os danos decorrentes

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 observar que por qualquer critério de hermenêutica jurídica válido 67 provocados por má administração. que se use, isto é, quer se faça interpretação lógica, sistemática, teleológica, gramatical, histórico-evolutiva ou sociológica -, as § 1° (Vetado). conclusões que delas se extraem são que, por primeiro, a personalidade jurídica deve ser respeitada em

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 254 99 103795-36.2007.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : DOMINGOS SALES GOUVEIA NETO DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Apelado : ABREU´S TELEFONES LTDA EPP (CELLSHOP) Rep. Jurídico : 12038 - CE ANTONIO ALVES BEZERRA DA COSTA NETO Apelado : C E A MODAS LTDA Rep. Jurídico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO Rep. Jurídico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEAO

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 175 hierárquica que o empregador mantém sobre os trabalhadores, sob exploração e a alienação do seu trabalho, o trabalhador torna-se o suas ordens e comando, ao distribuir tarefas e modos de execução; algoz de si mesmo.[2] não há autonomia. Daí para a aceitação do discurso do capital de que o trabalhador E no caso dos autos, verifica-se dos termos da contesta

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 686 configuradores da relação de emprego, sendo certo que a ré, nesse contexto, não produziu prova suficiente para se desincumbir do O "auto-emprendimento ou a "empresa do eu sozinho" ônus de comprovar a inexistência dos requisitos previstos no art. 3º frequentemente apresenta-se travestido de microempresa ou de consolidado (arts. 373, II, do NCPC e 818 da CLT).

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 de conseguinte, o atingimento das pessoas físicas dos sócios que 1113 2019) as integram somente é possível em razão de algum ilícito, dentre os que enumeram como possíveis. Volto ao realce feito na transcrição do parágrafo 7º, do art. 980-A do mesmo Código, alterado por esta mesma Lei 13.874/2019, a Lei da Com este fim, o Código máximo da vida civil brasile

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 observar que por qualquer critério de hermenêutica jurídica válido insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica que se use, isto é, quer se faça interpretação lógica, sistemática, provocados por má administração. 1083 teleológica, gramatical, histórico-evolutiva ou sociológica -, as conclusões que delas se extraem são que, por primeiro, a

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1415 frequentemente apresenta-se travestido de microempresa ou de figuras civilistas, como prestações de serviços autônomos, por uma pequena empresa formalizada por uma sociedade de exemplo. Atualmente, o fenômeno supracitado tem recebido responsabilidade limitada, com a participação fictícia de parentes ou alcunha pitoresca e se espraia como incêndio em mato