Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 29 de conseguinte, o atingimento das pessoas físicas dos sócios que as integram somente é possível em razão de algum ilícito, dentre os Volto ao realce feito na transcrição do parágrafo 7º, do art. 980-A do que enumeram como possíveis. mesmo Código, alterado por esta mesma Lei 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, que também alterou este art. 50, para C

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 quadro fático ora em análise. Vejamos: 463 para todas as áreas (bancos, call centers, indústria petrolífera, empresas automobilísticas, construção civil) e apresenta-se com Nessa farsa grotesca, este "auto-empresário" de sua força de diversas facetas (trabalho em rede, cooperativas de trabalho ou de trabalho, frequentemente providencia sua própria formação e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6747 ou serviço pode ser equiparada à condição de consumidora, por apresentar frente ao fornecedor alguma vulnerabilidade, que constitui o princípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente fixada no art. 4º, I, do CDC, que legitima toda a proteção conferida ao consumidor. 4. A doutrina tradicionalmente aponta a existência d

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 617 configuradores da relação de emprego, sendo certo que a ré, nesse mêmê"). No "exército de um homem só", não bastasse já a contexto, não produziu prova suficiente para se desincumbir do exploração e a alienação do seu trabalho, o trabalhador torna-se o ônus de comprovar a inexistência dos requisitos previstos no art. 3º algoz de si mesmo.[2] consol

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1105 § 7º Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas personalidade jurídica deve ser respeitada em seus limites, desde o dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, nascimento à sua morte, de sorte que a sua desconsideração - que hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o equivale a dizer que a personalidade

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 668 condições cada vez mais instáveis e inseguras.[1] Trata-se de um empresas, pois cria uma divisão entre os trabalhadores (primeira e processo de "auto-exploração" (a super-exploração de "moi- segunda categorias) e acirra diferenças. Em muitos casos, ela mêmê"). No "exército de um homem só", não bastasse já a incentiva a discriminação, porque aqueles

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 614 eventual. Observa-se, assim, que não se exige que os serviços sejam prestados todos os dias da semana. Podem ocorrer de forma Nessa farsa grotesca, este "auto-empresário" de sua força de contínua e ininterrupta, ou mesmo periódica: uma vez por semana, trabalho, frequentemente providencia sua própria formação e uma vez a cada quinze dias, etc. aperfeiçoame

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 A 15 DE AGOSTO DE 2014, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS; CONFIRMA A APREENSAO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA (COCAINA), MAS ALEGA QUE SERIAM OBJETO DE CONSUMO PESSOAL; QUE E DEPENDENTE QUIMICO HA MAIS DE 02 (DOIS ) ANOS; QUE ESTAVA TRABALHANDO NA FAZENDA DE UMA TIA, ANTES DE SE R PRESO; ALEM DISSO, ASSEVERA QUE ESTAVA CUM

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 809 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8094991-76.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eliseu Santos De Andrade Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774-A) Apelado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB:RS30019-A) Advogado: Janaine Longh

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1382 enacao=asc&Icone=pdf), tratei das diversas formas de precarização A terceirização é a principal forma de flexibilização e precarização do trabalho, sendo uma delas a prática da pejotização e também da do trabalho, correspondendo a um processo multidimensional de terceirização, circunstâncias que se amoldam perfeitamente ao institucionalização da