1.665 resultados encontrados para objeto de discussao - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 765 70 fundo discutido, pela imediata perda da credibilidade do mutuário na praça em que atua. III. Recurso conhecido e provido. (Resp 471.975/ SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/12/2002, DJ 24/03/2003 p.236) (Grifei) AÇÃO REVISIONAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS SUPERIOR
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 765 73 DIREITO DO CONSUMIDOR. VEÍCULO EM ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM AÇAO DE REVISAO CONTRATUAL, PERMITE-SE A MANUTENÇAO DA POSSE DO BEM NAS MAOS DO DEVEDOR, ORA AGRAVANTE, CONDICIONADA AO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS NO VALOR ORIGINARIAMENTE PACTUADO ENQUANTO PERDURAR A D
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 765 76 devido. Cite-se o banco réu para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de que sejam tidos por verdadeiros os fatos narrados na inicial. Maceió , 06 de fevereiro de 2012. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL) - Processo 07037
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 757 3 Diante disto, as custas processuais serão pro rata e cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Verificando-se que o termo de acordo fora devidamente assinado por ambas as partes, através de seus respectivos patronos, habilitados para tanto, torna-se possível a homologação requerida, tendo em vista a expressa manife
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 792 9 descumprimento em relação ao depósito judicial, a instituição financeira pode exercer seus direito de resgatar o veículo, tendo em vista que o acesso ao Judiciário, como direito individual constitucionalmente previsto, não pode ser tolhido. Conforme se depreende da jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 750 7 Maceió , 01 de junho de 2012. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL) - Processo 0707094-07.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: MARIA BENEDITA DE MENEZES- RÉU: Cia Itauleasing de Arrendamento MercantilAutos nº: 0707094-07.
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 749 6 prévia e expressa contratação, com a ciência inequívoca do mutuário. Enquanto perdurar a discussão judicial em torno do débito, a restrição fere o direito da parte, eis que constitui constrangimento e ameaça em detrimento do montante da dívida, violando, pois, os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor.
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 808 7 /90, ART. , Á 4º. I. Legítimo é o procedimento adotado pela instituição financeira em inscrever a empresa devedora inadimplente em cadastro de proteção ao crédito, por autorizado na legislação pertinente. II. Caso, todavia, em que movida ação de revisão de contrato, havendo discussão jurídica sobre o débito, pertin
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 808 12 FUNJURS e arquivem-se os autos. P.R.I. Maceió,05 de outubro de 2012. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito ADV: ALEXANDRA SALVELINA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 7472/AL), GIVALDO LUCINDO DA SILVA JÚNIOR (OAB 8348/AL) Processo 0720087-82.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUT
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 782 25 de proteção ao crédito; caso já tenha sido incluído que seja cancelado o registro de seu CPF em tais órgãos; que seja concedido o direito ao depósito judicial do valor apurado; no caso de negativa do depósito judicial a menos, requer-se alternativamente, o pedido de depósito judicial do valor integral das parcelas. Pugn