Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 7731 COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. mencionado. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE. CONCLUSÃO REAJUSTE SALARIAL GERAL. RESOLUÇÃO 542/06. Hipótese em Nego seguimento. que o reclamante é ex-autárquico da CEEE, sendo-lhe garantida a Intime-se. paridade entre os seus proventos e os vencimentos percebidos Recurso de:COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBU

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 8491 JUSTIÇA DO TRABALHO então se aplicam as regras de distribuição do ônus da prova. Esse TRT 4a Região não é o caso dos autos, no qual a questão foi dirimida com base na valoração da prova produzida. A matéria de insurgência exige a incursão do julgador no contexto ROT-0020087-95.2019.5.04.0382 - OJC Análise de Recursos fático-probatório dos autos, in

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 7297 do TST ou deste Tribunal Regional desservem à comprovação do Também não verifico a divergência jurisprudencial indicada, mesmo dissenso de julgados, pois são órgãos julgadores não elencados na porque a parte não procedeu ao cotejo analítico entre a tese do alínea "a" do art. 896 da CLT. Tribunal Regional e cada um dos paradigmas e súmula trazidos à A

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Não admito o recurso de revista noitem. 10396 responsabilidade". Reitero que, não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade Não admito o recurso de revista noitem. a dispositivo

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 204 Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de controvérsia objeto de inconformidade (art. 896, § 1º-A , CLT). forma explícita e fundamentada, contrariedade a

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RAPHAELA CARDOSO 185 Duração do Trabalho / Controle de Jornada / Cartão de Ponto. Duração do Trabalho / Horas Extras. Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 102 do Tribunal Superior do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. - violação dos arts. 74, §2º, 224

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 125 ELISANGELA FERREIRA ALVES, constantes dos instrumentos de probatório dos autos, inadmissível na esfera recursal de natureza mandato de Ids 2f9763a/d3bb396, com números da OAB extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula 126 do TST. registrados quando da ativação de seus cadastros no sistema do Assim nego seguimento ao recurso no item "Adicional de PJE-JT.

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7754 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação / Gratificação por Tempo de Serviço. Recurso de:WILLIAN HOESEL MACHADO Não admito o recurso de revista noitem. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à decisão recorrida que consub

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 7967 O benefício da justiça gratuita pode ser deferido à pessoa física, Recurso de:FLAVIO NADIR PULS desde que declare situação de miserabilidade, ou, à pessoa jurídica, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS se comprovar hipossuficiência econômica, nos termos da Súmula nº Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à 463, II do TST - "ASSISTÊNCIA JUD

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 151 RECURSO DE REVISTA ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que a transcrição Recorrente(s): da ementa do acórdão não atende ao fim colimado pela lei, uma vez COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN que a matéria não é abordada sob o enfoque pretendido pelo Advogado(a)(s): recorrente e tampouco é apta a indicar o prequestionamento da MARGIT